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Coluna

Conselhos muncipais e participação popular

06 março 2020 - 16h27

As políticas públicas vão mal. Essa é a impressão de grande parte dos brasileiros que responderam pesquisas de percepção sobre as principais políticas sociais no Brasil. Sempre negativo nos últimos anos, esses resultados não estão associados a ideologia, partido ou intelectualidade, pois todo cidadão é crítico do sistema e deseja melhorá-lo à sua maneira. 

Independente desses resultados indicarem uma visão fatalista ou realista da opinião pública, a participação popular é um remédio que tem a função de legitimar essa má percepção e de transformar a realidade do local onde se vive. Por isso, um dos principais critérios para uma democracia plena é a existência de plebiscitos, referendos, conferências, audiências públicas e conselhos municipais.

Os conselhos municipais são grupos colegiados que permitem um controle social permanente das políticas públicas da cidade, composto por pessoas engajadas em um determinado tema que se reúnem para deliberar e fiscalizar questões na saúde, educação, assistência social, cultura, segurança, habitação, entre outros. São esses grupos – metade servidores públicos e metade sociedade civil – que definem a destinação e o uso de grandes volumes de recursos de fundos municipais para a melhoria dos serviços. 

A força dos conselhos municipais também é capaz de influenciar imensamente o debate político na cidade, basta lembrar da polêmica dos Galpões de Sal, situação em que o Conselho Municipal de Patrimônio foi convocado a emitir um parecer consultivo sobre a demolição de um monumento histórico da cidade. Os Conselhos também zelam por direitos de populações vulneráveis, como é o caso dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, e da Pessoa Idosa. Dentre muitas coisas, são responsáveis por fiscalizar e regularizar entidades civis que atendem crianças ou acolhem idosos, zelando pelo bom funcionamento e práticas lícitas das instituições. 

Além disso, a criação desses grupos colegiados pode indicar o grau de importância que o poder público dá a um segmento. Após a criação de uma Superintendência para Pessoas com Deficiência, o órgão público fortaleceu o Conselho Municipal e garantiu a criação de um Fundo Municipal para esse público.  Ineditamente, o município ensaia a criação de mais dois Conselhos, para os segmentos de Direitos Humanos e Igualdade Racial. 

Ao cidadão atravessado por qualquer tema público, esta comunicação manifesta um apelo: aproprie-se dos conselhos municipais da cidade. Cobre transparência e atuação e, na melhor das participações, compareça às reuniões abertas. É preciso fiscalizar os órgãos fiscalizadores para que se garanta a autonomia desses colegiados e para que não haja qualquer aparelhamento que beneficie interesses particulares.