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Coluna

A renda básica universal requer taxação de grandes fortunas

24 abril 2020 - 12h18

Os reflexos da pandemia direcionaram o debate para uma proposta de renda básica temporária para todas as famílias atingidas financeiramente no país. Com isso, diversos setores foram convocados a pensar sua viabilidade pontual e permanente, inclusive, com recursos municipais. Em um cenário de renda básica permanente, levanta-se uma pergunta crucial: é preciso garantir uma redistribuição de renda universal ou apenas para os mais pobres?

A Renda Básica de Cidadania (RBC) está estabelecida pela Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Ela garante uma renda mínima a todos os brasileiros e prevê sua implementação por etapas, começando pelos mais vulneráveis até que se torne universal para todos os brasileiros. Diferente do Bolsa Família, a RBC não condiciona o recebimento do benefício a comprovações de garantia de direitos infantis, além de ser muito mais simples que as inúmeras modalidades do programa criado por FHC e Lula.

O debate evoca principalmente o município de Maricá, que implantou, no final de 2019, um experimento de renda mínima consagrado mundialmente por atender 40 mil munícipes com o valor de R$130,00 mensais. O cartão Mumbuca, como é chamado, representa uma moeda local que movimenta R$ 62,4 milhões por ano nos 3 mil comércios cadastrados. Desde o início, o perfil dos beneficiários incluiu cidadãos com renda e a intenção do município é atender todos até 2022, ricos ou pobres.

A efetivação de uma utopia, assim chamada pelo próprio secretário de Economia Solidária de Maricá, não possui qualquer relação com uma proposta socialista. Ocorre que, mesmo em 2022, a intensa desigualdade de renda será uma realidade no município. O mesmo aconteceria com uma Renda Básica de Cidadania a nível nacional. Diminui-se a pobreza, mantem-se a desigualdade de renda.

O Brasil, aliás, tem a segunda maior concentração de renda no mundo, ficando atrás apenas do Qatar, aquele país dos arranha-céus futuristas. A situação é agravada pelo excesso de tributos sobre o consumo, atingindo principalmente os mais pobres. O próprio Eduardo Suplicy, autor da lei da RBC, reconhece que a única forma de garantir a fonte de uma Renda Básica de Cidadania é uma reforma tributária na qual há a taxação de grandes fortunas e a cobrança de impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

O capital político investido pelos governos petistas garantiu a aprovação de uma lei de renda básica para todos os brasileiros, mas não garantiu sua efetivação e tampouco a diminuição fática da enorme concentração de renda no país. O atual governo federal, por sua vez, piora o cenário para os mais pobres, ao abandonar tanto a diminuição da pobreza quanto a desigualdade de renda. Após essa pandemia, é preciso uma guinada em direção a uma Reforma Tributária justa e proporcional a renda.