A pobreza é um fenômeno que cresce a partir das falhas de diversas políticas públicas, sendo impossível isolar apenas um aspecto para determinar sua causa. Seja por um fator macro, como foi a recessão econômica dos últimos anos, ou um fator micro, como a ausência de saúde mental para lidar com as perturbações diárias, a miséria é uma realidade que sempre convocará o Estado a produzir e fortalecer políticas de proteção social. Tal complexidade, no entanto, induz que a sociedade caia em armadilhas simplistas na busca da diminuição da pobreza, e os novos sintomas desta inabilidade são as campanhas contra esmola assumidas por diversas instituições Brasil afora.

Sob o argumento de segurança pública e do que classificam como ações que contribuem para a manutenção da situação de rua, as prefeituras utilizam slogans como “não dê esmola, doe dignidade” e “ajude não ajudando” com a proposta de desencorajar a doação para pedintes nas ruas e até proibir a distribuição de alimentos para este público, estabelecendo campanhas que incluem cartazes e palestras com o objetivo de demonstrar os malefícios da prática.

As campanhas contra esmolas devem ser rechaçadas por inúmeros motivos, dentre os quais ressalta-se dois pontos. A regulação da caridade observada nessas campanhas opera sob a lógica de privação de direitos básicos, como a habitação e a alimentação. Supõe-se que as doações tornam as ruas atrativas e cômodas, porém os adeptos desse vil pensamento esquecem que não se pode confundir extinção da pobreza com extermínio dos pobres. O cobertor, o alimento e o respeito são itens necessários para a vida de quem pode morrer de frio, de fome ou de agressão.

Ao invés de protagonizar a esmola como a responsável pela manutenção das pessoas em situação de rua, o Estado deve responsabilizar-se pela insuficiência de seus esforços ampliando as políticas públicas que previnem a pobreza e que contribuem para sua superação. Cabo Frio possui uma boa estrutura dedicada ao atendimento a pessoas em situação de rua, sendo imperativo para maior efetividade das políticas o aumento do efetivo das equipes, a redistribuição de renda e o direito à habitação.

*Nathan Fernandes é psicólogo e ativista dos direitos humanos.