O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal criada em 1968 por meio da Lei no 5.537. Ele tem como responsabilidade a gestão de recursos destinados à execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Esses recursos são destinados também aos estados e municípios, podendo contemplar, inclusive, organizações não-governamentais.
O fundo é muito importante para o complexo sistema educacional público, sendo responsável pelo custeio de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o apoio ao atendimento de jovens e adultos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNATE), o Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE).
Basicamente o fundo é abastecido diretamente com recursos do Tesouro Nacional, sobretudo a arrecadação proveniente do salário-educação. Ele cumpre também uma função estratégica junto aos entes federados, mobilizando recursos para diagnósticos e planejamento de políticas educacionais (como feito no Programa de Ações Articuladas – PAR).
Com toda essa envergadura, o fundo passa a ser não apenas essencial como também cobiçado. Só que nem sempre essa cobiça é republicana. Recentemente, auditores da Controladoria Geral da União identificaram discrepâncias na ordem de 18 bilhões de reais. Um dos alvos seria o programa de financiamento estudantil para alunos do Ensino Superior, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Outra notícia recente foi a prisão preventiva do ex-ministro da educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal, em função das investigações de um esquema envolvendo pastores evangélicos, igualmente presos, no qual se misturam vários crimes convencionais e administrativos.
Desse modo, a capilaridade e a diversidade de ações de fomento tornam a gestão pública da educação mais sensível. Dois elementos importantes para o fortalecimento da fiscalização da aplicação das verbas e de um melhor e mais efetivo direcionamento das mesmas são as prestações de contas e os respectivos conselhos de acompanhamento. Um dos sinais de alerta com relação a possibilidade de má aplicação ou desvios desses recursos são gestões refratárias ao acompanhamento democrático e transparente, e isso vale, especialmente, para as escolas.
É claro que órgãos governamentais tem a gestão primária da maior parte dos recursos advindos dos programas. Entretanto, a sua aplicação se faz em movimento que envolve diretamente as unidades escolares, além dos conselhos próprios dos programas e o conselho escolar. Para prestar contas, os órgãos de governo precisam de escolas bem geridas. E é importante lembrar também que escolas recebem verbas diretamente, como no caso do PDDE.
Sempre consideramos que os pilares do desenvolvimento da educação brasileira são compostos pelos investimentos, custeio e valorização dos profissionais, por um lado, e a introdução das inovações pedagógicas, por outro. Mas não bastam recursos e inovações se a gestão for ineficiente. Em alguns casos, a gestão está passos à frente dos recursos, o que também é um fator de desequilíbrio.
Por isso, como usuários ou profissionais da educação pública ou mesmo como cidadãos de um modo geral, devemos acompanhar os planos de gestão, investimentos, custeio e ações que utilizam os recursos da educação. E esse movimento começa nas escolas.
(*) Paulo Cotias é professor de História.