Desde meados da década de 90, o Ministério da Educação tem tomado medidas importantes no sentido da descentralização da gestão escolar. É um movimento interessante, já que, historicamente, o ministério foi concebido como uma entidade centralizadora e normativa, haja vista que até os anos 30 do século passado reinava a precariedade e uma profunda assimetria na oferta quantitativa e qualitativa da educação institucional no país.
Desse modo, quase seis décadas depois da criação do MEC, ao que parece, conseguimos atingir uma maturidade organizacional suficiente para a retomada da gestão educacional descentralizada. Isso ficou patente nas condicionantes de importantes legendas de financiamento como o Fundef (e depois o Fundeb) e demais programas de apoio e desenvolvimento, investimentos complementares e suplementares e a garantia do direito à segurança alimentar e mobilidade.
Esse caminho é mais sólido e desperta menos temores do que mobilizações midiáticas que também surgiram nesse mesmo período como o projeto “Amigos da Escola” capitaneado pela maior emissora de televisão do país. Com DNA neoliberal, o estímulo ao voluntariado nos mais variados níveis de presença e atuação nas escolas despertou muitos senões e temores, sobretudo porque a crença subjacente era a de que a gestão privada era naturalmente superior à pública (tida como cronicamente corrupta ou ineficiente).
A mudança de rumos veio com a transferência da responsabilidade na gestão das verbas para as unidades escolares. As unidades passaram a ser as responsáveis (até o limite do seu alcance) pela manutenção, aquisição de insumos, materiais de suporte e desenvolvimento pedagógico entre outras ações de custeio e desenvolvimento. Do mesmo modo, passaram a ser demandadas de modo mais enfático com relação a elaboração de planos de ação baseados nas premissas contidas nos Projetos Político-Pedagógicos e os respectivos regimentos escolares.
Para tal, esse processo não poderia ser novamente centralizado apenas na figura das equipes diretivas. Esse, aliás, sempre foi um grande problema, já que no meio educacional há tanto gestões abertas quanto verdadeiras ditaduras ensandecidas.
O princípio da gestão democrática e participativa passou a estar presente tanto na fiscalização e acompanhamento e gestão das verbas públicas por meio dos conselhos (como o do Fundeb, o de alimentação, entre outros) quanto nas escolas, por meio das Unidades Executoras (para fins de gerenciamento das verbas) e Conselhos Escolares.
Assim, os Conselhos Escolares são instâncias de grande relevância, uma vez que é composto de modo representativo e equilibrado por todos os segmentos que fazem da escola uma comunidade educativa: os professores, os profissionais da educação, pais, alunos, moradores do bairro, associações e entidades. O papel do conselho é pensar a escola dentro dessa perspectiva plural, ajustando e conformando as necessidades às soluções de natureza prática.
Com isso, é seu papel participar do planejamento pedagógico, fiscalizar as verbas, propor aquisições, projetos, programas, acompanhar o cumprimento do plano de gestão, em suma, viver a escola. Por isso, devemos valorizar, participar e apoiar todas as iniciativas louváveis de instalação desses conselhos. É nessa gestão colegiada que está uma das chaves do desenvolvimento da educação, fazendo com que as escolas efetivamente atendam à sua realidade e a transforme no que for necessário. Isso é fazer a diferença!
(*) Paulo Cotias é professor de História.