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Coluna

Brasil 2023

29 dezembro 2022 - 16h27

Para o ano que se inicia, alguns cenários e desafios se apresentam imediatamente no horizonte. Com uma perspectiva mais promissora da sobrevivência do Estado Democrático de Direito, o processo de transição tem se mostrado inclinado à continuidade do que caracteriza o presidencialismo de coalização. Em outras palavras, o estabelecimento da governabilidade, com a abertura de espaços na máquina do Executivo para partidos, bancadas e deputados do Legislativo, que, em troca, dariam curso às demandas estratégicas e sensíveis do governo em ambas as casas. Até aqui isso é republicano (ao contrário da corrupção). Do outro lado, teremos um Judiciário que espera que os demais poderes se mantenham nos limites constitucionais e que igualmente cumpram seus respectivos papéis sem a necessidade de um maior protagonismo desse poder por meio do sistema de freios e contrapesos de salvaguarda.

Composto o governo e garantida as margens de governabilidade, a administração terá diante de si um mosaico de necessidades. Estas, por sua vez, estarão diretamente ligadas a um complexo corpo de decisões vinculadas ao gasto público e ao tamanho do Estado. A entidade multiforme que atende pelo nome de “mercado” tem dado sinais de preocupação. Aqui é preciso um pouquinho de contextualização: a concepção econômica do mercado é ortodoxa. Nessa linha, o equilíbrio fiscal de um governo se traduz pela harmonia entre as suas receitas e as suas despesas. Além disso, sob essa ótica, o Estado deve interferir o mínimo (ou nada) nas relações de mercado, ou seja, evitar renúncia fiscal, subsídios, desonerações e atuar como empresário (caso das estatais) e garantir que autoridades monetárias sejam independentes das estruturas governamentais (como o Banco Central), além das “ancoras” limitadoras dos gastos.

Quando um governo gasta mais do que arrecada para ao custeio das suas atividades e investimentos, há basicamente três caminhos no horizonte: aumentar impostos, gastar menos ou ir ao mercado financeiro em busca de mais dinheiro. Geralmente a terceira opção é a mais utilizada, e, assim, a dívida pública se transforma em títulos que são negociados e adquiridos pelos agentes de mercado. É uma operação que tem uma boa garantia pelo poder do Estado e remunerada de acordo com indicadores vantajosos para os investidores. Então, qual o problema? O mercado teme que governos desenvolvimentistas, cuja inclinação para os gastos e investimentos são mais evidentes, não tenham como remunerar o capital, ou seja, há o temor da incapacidade de rolagem da dívida ou mesmo de calote generalizado. Como reação, o mercado aumenta o risco aplicado e induz a ações que majoram as taxas e indicadores de remuneração do capital. Em resumo, a preocupação do mercado é com o próprio mercado.

Dito isso, voltamos ao desafio do novo governo que terá forçosamente que gastar. E aqui entra o lado que diz respeito ao povo. É urgente recompor orçamentos e estruturas de caráter fundamental na saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. No âmbito social, garantir programas de renda mínima, mas que deverá substituir o viés de “ticket eleitoral” para compor um conjunto de medidas de garantismo social que efetivamente promovam inclusão e superação sustentada da condição de pobreza. Por sua vez, políticas indutoras de emprego e renda também serão necessárias e isso se traduzirá por ampliar a oferta responsável de créditos à iniciativa privada empreendedora, pela ampliação ao acesso e qualidade na oferta da educação básica, profissionalizante e superior e pelo investimento direto do Estado ou em parceria com a iniciativa privada para criar infraestruturas que nos ofereçam autonomia energética, capacidade logística e menor dependência tecnológica. A agenda exterior será de recomposição da tradição independente e ponderada da nossa diplomacia e muito dela passará pela agenda ambiental, traduzida em compromissos internos e externos, junto aos fóruns de alto nível. É uma delicada equação política: equilibrar e desenvolver.