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GOVERNO INSISTE

Veto de Adriano à revogação de lei das OSs retorna à pauta da Câmara de Cabo Frio nesta terça (12)

Projetos relativos à pandemia do novo coronavírus também voltam para ser discutidos em plenário

11 maio 2020 - 21h38Por Redação

O veto do prefeito Adriano Moreno (DEM) ao projeto que revoga a lei que abre caminho para a entrada de organizações sociais (OSs) na gestão municipal em Cabo Frio, em especial na Saúde, volta à pauta da sessão da Câmara nesta terça-feira (12). O assunto seria debatido na semana passada, mas não quórum e a sessão acabou suspensa.

A lei foi revogada por unanimidade pelos vereadores em 18 de fevereiro, na semana do Carnaval. Segundo a Folha apurou nos bastidores, o veto do prefeito não será derrubado de imediato e sim encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na pauta, há outros dois vetos de Adriano: um ao projeto que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades das escolas privadas durante a pandemia de Covid-19 e outro ao projeto que permite o uso do orçamento de permissões culturais e manutenção de editais para auxílio financeiros a artistas e produtores culturais enquanto durar o surto da doença.

Há ainda em pauta dois projetos assinados por todos os vereadores. O primeiro deles trata do pagamento de 40% de insalubridade a todo o trabalhador de Saúde que trabalham em instituições que tratam pacientes infectados pelo novo coronavírus. A outra matéria dispõe sobre a criação de um plano de emergência para entrega de remédios a pacientes com doenças crônicas atendidos nas unidades da rede municipal de Saúde.   

A sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio acontece todas as terças-feiras, a partir das 10h, mas durante a pandemia não está sendo permitida a entrada de público. Os debates e votações podem ser acompanhadas pela internet, nas redes sociais da Câmara (Facebook e Instagram).

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