Lei municipal abre caminho para gestão da Saúde por meio das OSs ou Oscips - Crédito: Arquivo FolhaA Prefeitura de Cabo Frio não desistiu da ideia de incorporar organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse privado (Oscips) na gestão municipal, em especial, na área de Saúde. Quase três meses depois de a Câmara ter revogado a lei municipal nº 3.148, que abre caminho para uma mudança na administração, sob a alegação de que a versão sancionada não continha uma emenda feita pelo Legislativo, o assunto volta à baila, em plena pandemia do novo coronavírus.
O veto do prefeito Adriano Moreno ao projeto de revogação, aprovado por unanimidade em 18 de fevereiro, estava na pauta da sessão desta terça-feira (5), mas não foi colocada em votação por falta de quórum. Apenas os vereadores Vinicius Corrêa (PP); Letícia Jotta (Pros) e Silvio Blau Blau (PTB) estavam em plenário. Desta forma, a matéria voltará na sessão da próxima terça-feira (12), quando o veto poderá ser derrubado.
A tentativa de reacender o assunto coloca lenha na fogueira em um momento de desgaste entre Executivo e Legislativo. Nas últimas sessões, alguns vereadores, inclusive o presidente da Casa, Luis Geraldo (Republicanos) criticaram duramente a demora do governo municipal nas ações sociais, sobretudo, para a entrega de cestas básicas às famílias mais atingidas economicamente com a pandemia de Covid-19.
Relembre o caso – Em entrevista à Folha dos Lagos, em fevereiro, Adriano já havia falado sobre a possibilidade de vetar o projeto que revoga a lei. Na ocasião, a medida ainda estava sendo estudada pela Procuradoria da Prefeitura. No fim do ano passado, o Executivo havia conseguido na Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que permite a gestão da Saúde por organizações sociais (OSs). Em sincronia, trocou o secretário da pasta pela quarta vez. Entrou o ex-deputado estadual e policial reformado Iranildo Campos, saiu o médico Carlos Ernesto Dornellas.
Somente depois de repercussão negativa, no entanto, a Câmara Municipal de Cabo Frio voltou atrás. No dia 18 de fevereiro, revogou a lei que permite a gestão de setores da administração pública por organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse privado (Oscips).
