Os vereadores Vanderson Bento (PTB) e Vinícius Corrêa (PP) podem deixar os cargos na Câmara de Cabo Frio a qualquer momento. No final da última semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) manteve a cassação dos dois sob a justificativa de que ambos foram beneficiados pela fraude à cota de gêneros (quando o partido usa falsas candidatas mulheres, chamadas de candidaturas laranja, para burlar o limite mínimo obrigatório de 30% de candidatas do sexo feminino). A ilegalidade eleitoral teria sido promovida pelo partido dos dois vereadores na eleição de 2020. A decisão também determina que eles deixem o cargo assim que a Câmara for notificada, e afeta ainda o vereador Blau Blau (PTB), suplente de Vanderson. Ele foi empossado em novembro de 2022 quando Vanderson se licenciou para assumir o cargo de secretário de Obras..
Em nota à Folha, nesta quarta-feira (31), a procuradoria do legislativo cabo-friense informou que já tomou ciência da decisão do TRE/RJ, mas ainda aguarda a recontagem de votos por parte do TRE de Cabo Frio. “A recontagem de votos para o cargo de vereador será feita pelo TRE, e após a diplomação pelo juiz eleitoral, será encaminhado à Câmara o pedido de posse dos novos vereadores diplomados. Até lá, não há ainda nenhuma providência a ser tomada pela Câmara” - diz a nota.
Segundo especialistas, os nomes mais cotados para assumir as duas vagas são Rui França (atual secretário de Segurança de Cabo Frio) e Átila da Ótica, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o PTB e o PP. Com a decisão, os dois partidos tiveram os votos da última eleição zerados, culminando na cassação de Vanderson e Vinícius. Em março a Folha já havia anunciado a primeira decisão do TRE/RJ (por unanimidade). Na ocasião, os advogados dos dois vereadores tentaram um efeito suspensivo para que eles respondessem ao processo no cargo. Mas na última sexta-feira (26) o pedido foi negado pela justiça eleitoral.
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Em entrevista ao programa do jornalista Sidnei Marinho, na Litoral News, esta semana, Vinícius Corrêa lamentou a decisão, e disse estar sendo penalizado por um erro do partido.
– Tenho 15 anos de vida pública. São três mandatos de vereador, um de vice-prefeito, e nunca respondi nenhum processo administrativo ou criminal. Acontece que na eleição de 2020 uma mulher abandonou a candidatura para cuidar da mãe, que teve um grave problema de saúde e passou três meses internada. Existe laudo disso. Está anexado no processo. O problema é que ela não comunicou ao partido sobre a desistência, e faltou atenção por parte dos dirigentes do PP. Por causa disso, todos os 25 candidatos do partido tiveram os votos zerados. Tenho certeza de que não fiz nada de errado. Sou uma vítima da falta de atenção dos dirigentes do PP. Mas tenho fé que vamos conseguir reverter isso. Nossos advogados já estão tentando uma liminar em Brasília - disse Vinícius.
Vanderson Bento, que atualmente é vereador licenciado porque ocupa o cargo de secretário de Obras em Cabo Frio, também falou sobre o assunto.
– Uma candidata do PTB passou por momentos difíceis: a filha dela, de 11 anos, foi diagnosticada com diabetes tipo 1 em plena campanha. A menina quase morreu. Que mãe tem cabeça para pensar em eleição com a filha entre a vida e a morte? Tem laudo disso no processo. Mas eu não tenho que ficar vigiando a campanha de ninguém. Isso é papel do partido. Sou responsável pela minha. Agora, é triste perder o mandato por um erro que não fui eu quem cometi. E mais triste ainda é ver que, embora a ação tenha sido motivada pelo não cumprimento da cota mínima de mulheres candidatas, nenhuma mulher será beneficiada com essa decisão. Saindo eu e Vinícius, quem vai assumir são outros dois homens, e não duas mulheres. Ou seja, elas não estão sendo beneficiadas em nada nesta ação - avaliou Vanderson, que também está tentando uma liminar em Brasília.
Apontado como um dos prováveis nomes a assumir uma das vagas, Átila da Ótica disse que prefere não cantar vitória antes do tempo.
– Estou feliz que nosso processo teve decisão favorável, e lamento que Vinícius e Vanderson tenham que deixar os cargos. Não tenho nada contra eles, mas o PP e o PTB pecaram, assim como outros partidos. Os dirigentes precisam ter um olhar mais atento para a questão da cota de gênero. Eu já havia percebido isso na eleição de 2016, mas perdi o prazo para entrar com a ação. E em 2020 aconteceu de novo. E não só em Cabo Frio. Já tivemos candidatos cassados em Rio das Ostras, Araruama, e o mesmo está acontecendo em Iguaba Grande também - disse Átila, cuja ação também tem como réus o PDT e DC (que, diferente do PP e PTB, conseguiram decisões favoráveis aos seus vereadores eleitos).
ADVOGADO DIZ QUE CHANCES DE LIMINAR É MENOS DE 1%
Em entrevista à Litoral News, o advogado Diego Linhares disse que as chances de Vanderson Bento e Vinícius Corrêa conseguirem uma liminar em Brasília, que lhes permita continuar respondendo ao processo sem deixar o cargo, “são quase impossíveis”.
– Importante que se diga que os dois vereadores são vítimas no processo. Os réus são os partidos deles, o PTB e o PP. Mesmo assim, é quase impossível que eles consigam essa liminar por um motivo simples: o TSE não analisa fatos. E o que eles estão apresentando como motivos é o fato das duas mulheres terem se afastado por problemas de saúde na família. Isso é uma defesa fática, e quem cabe analisar isso é o TRE, não o TSE. Ao TSE cabe analisar se a sentença e o acórdão dos tribunais inferiores respeitaram a lei federal e a jurisprudência. O TSE quer saber se a lei da cota de gênero foi cumprida, e não os motivos pelos quais não foi. Isso quem analisa é o TRE. E o TRE já analisou e decidiu pela cassação. É claro que existe uma chance de menos de 1% pelo fato de que o TSE costuma ser incoerente com algumas decisões, mas é algo quase impossível - avaliou Diego.
