Letícia: Não tem como dar mais prazo - Crédito: Arquivo FolhaA Câmara de Cabo Frio deu um prazo até a próxima terça-feira (26), data da próxima sessão, para que a Prefeitura entregue as informações sobre o hospital de campanha da Unilagos e dados sobre as ações da Secretaria de Assistência Social, em especial, a entrega de cestas básicas para famílias em condição de vulnerabilidade.
Caso os dados não sejam passados, o Legislativo vai entrar com um mandado de segurança na Justiça para obter as informações. Um ofício com a assinatura do presidente da Câmara, Luis Geraldo (Republicanos) e da presidenta da Comissão Especial de Saúde, Letícia Jotta (Pros) foi protocolado nesta quinta-feira (21).
Entre as exigências dos vereadores estão as notas fiscais de compras das cestas básicas entregues para a população afeta pela Covid-19; a relação dos bairros beneficiados, com as informações das pessoas que receberam as cestas; o valor gasto com o Hospital Unilagos, entre outras. Segundo Letícia Jotta, a entrega do novo ofício é uma forma de respaldar os vereadores juridicamente.
– Não tem como dar mais prazo. É só um respaldo, porque não adianta entrar com mandado de segurança direto. É preciso comprovar que a gente deu um prazo para a resposta – explica.
A nova ação da Câmara é uma espécie de ultimato ao Executivo. Há cerca de um mês, a Comissão Especial enviou cinco requerimentos para o governo para ter acesso a informações de combate à pandemia, inclusive sobre o hospital de campanha. Após prorrogação de prazo pedida pela Prefeitura, o máximo que recebeu foi a cópia de um decreto do prefeito sobre a requisição administrativa do Hospital Unilagos.
A ausência de informações também irritou o líder da oposição na Casa, vereador Rafael Peçanha (Cidadania). Na sessão da última terça-feira (19), ele já havia ameaçado entrar na Justiça se o governo não apresentar as informações referentes aos gastos com o hospital de campanha. O prazo dado é o mesmo da Câmara e vence nesta terça (26).
