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APÓS REQUERIMENTO IGNORADO

Vereador ameaça ir à Justiça por informações sobre a Unilagos

Rafael Peçanha deu uma semana para que a Prefeitura apresente gastos com hospital de campanha

19 maio 2020 - 17h51Por Rodrigo Branco

O vereador Rafael Peçanha (Cidadania) ameaçou entrar com um mandado de segurança para que a Prefeitura de Cabo Frio e a Secretaria de Saúde apresentem as informações referentes ao hospital de campanha Unilagos, unidade de referência para o tratamento de pacientes com Covid-19 no município. Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (19), o líder da oposição deu o prazo de uma semana para que o governo apresente os gastos mensais com o hospital, referentes à equipe, leitos, insumos e respiradores antes de recorrer à Justiça e de notificar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

As informações já haviam sido pedidas pela Comissão Especial de Combate ao Coronavírus da Câmara. Após pedir uma extensão de prazo, o governo apenas enviou para os vereadores, há cerca de uma semana, o decreto de requisição administrativa do imóvel à Unilagos. Segundo Peçanha, pelo formato do acordo, o pagamento será feito à empresa somente após o uso das instalações. Contudo, o vereador se valeu de um artigo do decreto que institui um grupo de fiscalização dentro do governo para exigir as informações.

– Vou explicar com bastante calma o que a gente quer. A Câmara quer saber quanto custa a Unilagos. Quanto está sendo gasto por mês com funcionários, com respiradores e com leitos. Sabemos que é requisição administrativa, nós queremos os valores. Queremos saber quantos respiradores estão funcionando na Unilagos e o número de série de cada um; nós queremos saber quantos leitos estão funcionando na Unilagos e o número de série de cada um. Se o decreto prevê que a cada 48 horas esse grupo de trabalho presta informações à Prefeitura, queremos que esse relatório seja enviado à Câmara – cobrou, criticando o governo por dar respostas ‘evasivas’ aos requerimentos do Legislativo.

Na semana passada, o prefeito Adriano Moreno (DEM) falou sobre o assunto em entrevista ao jornalista Sidnei Marinho. Segundo ele, os custos mensais com a unidade são de R$ 250 mil, porém não os especificou.

– Toda a tratativa foi feita pela Procuradoria e os representantes legais [da Unilagos]. A requisição administrativa ficou em R$ 250 mil por mês. Fizemos um inventário de todos os equipamentos. Para ter uma ideia, quatro pacientes durante um mês já cobrem esse valor, então é irrisório. Foi uma parceria entre a Unilagos e a Prefeitura de Cabo Frio. Como eles não poderiam doar o hospital para a gente e a gente não tinha como encampar o hospital de um modo arbitrário, foi feita uma requisição administrativa dentro da legalidade. A Procuradoria pode responder a qualquer um, como representante do Legislativo estadual ou municipal – disse, na ocasião, o prefeito.

Sem votação – Não houve votação dos projetos previstos na pauta, pois não havia quórum. Para que as matérias fossem apreciadas, era necessária a presença de nove vereadores em plenário, mas apenas sete estavam no local. É a terceira vez desde que a Câmara passou a votar projetos sobre a pandemia de Covid-19 que não há votação por falta de quórum. Nas duas primeiras, a sessão foi suspensa.

 

 

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