Após princípio de atrito, Bonifácio abriu diálogo com vereadores. - Crédito: Arquivo Folha

Cerca de um mês depois de ser protocolado, o projeto de lei que institui a reforma administrativa na Prefeitura de Cabo Frio entrará na pauta da sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal. Pela proposta do Poder Executivo, a nova estrutura comportará até 1.143 funcionários com cargos em comissão, a um custo mensal de R$ 3,7 milhões. Para esta categoria de servidores, os vencimentos variam de R$ 1.150 a R$ 8.650,95. Os salários mais altos são para secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito, procurador-geral do municipio, controlador-geral do município e assessores especiais I.

O projeto começa a tramitar na Casa após um princípio de atrito entre os poderes Executivo e Legislativo, pelo fato de, inicialmente, o prefeito José Bonifácio (PDT) ter feito a reforma por meio de um decreto publicado em 14 de janeiro. A ação pegou mal entre os vereadores, sobretudo os de oposição, que chegaram a sustar o decreto de Bonifácio, ao apresentar um projeto de decreto legislativo, que agora será arquivado.

Ao longo das últimas semanas, o esforço para aprovação da reforma demandou muito trabalho e conversa por parte da base governista. Uma reunião pública com um grupo de vereadores chegou a ser feita em 8 de fevereiro, no auditório da Prefeitura.

Apesar de o governo garantir que teria respaldo jurídico para fazer a reforma via decreto, ele tratou de acenar politicamente para o Legislativo, em um momento em que ainda constroi maioria na Câmara. O projeto de reforma administrativa não será votado nesta terça, pois não há pedido de urgência e, desta forma, o texto ainda passará pelas comissões da Casa, a começar pela de Constituição e Justiça (CCJ), e poderá receber emendas. A garantia foi dada em 29 de janeiro pelo líder do governo, Davi Souza (PDT), em declaração à Folha. 

– A matéria só irá ir a plenário depois de passar nas comissões. O Zé fez o decreto de muito boa-fé, mas [a reforma administrativa] vai ser enviada para Câmara também. Ele se comprometeu a enviar essa minirreforma, uma reforminha. Há intenção de, no futuro, depois que os secretários estiverem mais maduros, no sentido de ver onde deve tirar e onde deve pôr, de fazer uma nova reforma – disse Davi, na ocasião.

A reforma não foi apenas ponto de discórdia entre Executivo e Legislativo, mas também é fonte de polêmica junto à opinião pública, em especial, aos servidores municipais. Um dos principais questionamentos é com relação ao número de secretários-adjuntos previstos pela nova estrutura (50), enquanto há somente 17 secretários. Em meio às críticas, o governo garante que não haverá aumento de despesa para os cofres municipais.