Assine Já
segunda, 01 de março de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
21ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 26524 Óbitos: 912
Confirmados Óbitos
Araruama 6711 182
Armação dos Búzios 3191 32
Arraial do Cabo 855 37
Cabo Frio 7394 352
Iguaba Grande 2510 55
São Pedro da Aldeia 3488 126
Saquarema 2375 128
Últimas notícias sobre a COVID-19
DEPOIS DA POLÊMICA

Bonifácio enviará projeto de reforma administrativa para a Câmara na próxima semana

Após reação a decreto sobre comissionados, líder do governo nega que Executivo 'passou por cima' dos vereadores

29 janeiro 2021 - 14h00Por Rodrigo Branco

A Câmara Municipal sinalizou politicamente e o governo de Cabo Frio entendeu o recado. O prefeito José Bonifácio (PDT) enviará para o Legislativo, já na próxima semana, um projeto de lei com a proposta de reforma administrativa, nos termos em que vigora o decreto municipal nº 6.433, publicado no último dia 14, que reestrutura os cargos comissionados da administração pública direta. A nova estrutura desenhada pelo governo tem 1.143 cargos em comissão, incluindo secretários, secretários-adjuntos e supervisores, entre outros postos de confiança, a um custo mensal de R$ 3,7 milhões.

A decisão tomada ‘de cima’ desagradou os vereadores que, na última sessão, apresentaram em conjunto um projeto de decreto legislativo que sustaria os efeitos do decreto do Executivo. No plenário, o tema rendeu debates acalorados e acabou por se tornar a primeira ‘prova de fogo’ para a articulação política do governo.

Por fim, a base governista conseguiu derrubar o pedido de urgência que havia para a votação do decreto legislativo naquele mesmo dia, contudo, a matéria seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem 15 dias para ser analisada. Quando o projeto de lei de Bonifácio chegar à Casa, a proposição dos vereadores será engavetada. Por enquanto, o decreto do Executivo continua em vigor. 

Por fim, um triunfo parcial, sobretudo, levando-se em conta que o episódio poderia resultar na primeira grande derrota política de Bonifácio no Parlamento cabo-friense. O líder do governo na Câmara, Davi Souza (PDT), valorizou o resultado da articulação e negou que o Executivo tinha intenção de ‘passar por cima’ da Câmara. O vereador disse à Folha que o governo tinha respaldo, por força de uma lei municipal de 2019, para fazer o que chamou de ‘minirreforma’, mas que ainda assim procurou o entendimento com a Câmara para evitar contestações judiciais, caso o projeto de decreto legislativo fosse aprovado.

Davi comentou ainda que o projeto de lei não será apresentado em regime de urgência e, portanto, tramitará em todas as comissões antes de ser votado. Ao longo da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas e sugerir modificações.

– A matéria só irá ir a plenário depois de passar nas comissões. O Zé fez o decreto de muito boa-fé, mas [a reforma administrativa] vai ser enviada para Câmara também. Ele se comprometeu a enviar essa minirreforma, uma reforminha. Há intenção de, no futuro, depois que os secretários estiverem mais maduros, no sentido de ver onde deve tirar e onde deve pôr, de fazer uma nova reforma – antecipa Davi.

(*) Leia a matéria na íntegra na edição impressa desta semana, que já está nas bancas.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.