Bonifácio ficou de enviar projeto na prtóxima semana - Crédito: Arquivo Folha

A Câmara Municipal sinalizou politicamente e o governo de Cabo Frio entendeu o recado. O prefeito José Bonifácio (PDT) enviará para o Legislativo, já na próxima semana, um projeto de lei com a proposta de reforma administrativa, nos termos em que vigora o decreto municipal nº 6.433, publicado no último dia 14, que reestrutura os cargos comissionados da administração pública direta. A nova estrutura desenhada pelo governo tem 1.143 cargos em comissão, incluindo secretários, secretários-adjuntos e supervisores, entre outros postos de confiança, a um custo mensal de R$ 3,7 milhões.

A decisão tomada ‘de cima’ desagradou os vereadores que, na última sessão, apresentaram em conjunto um projeto de decreto legislativo que sustaria os efeitos do decreto do Executivo. No plenário, o tema rendeu debates acalorados e acabou por se tornar a primeira ‘prova de fogo’ para a articulação política do governo.

Por fim, a base governista conseguiu derrubar o pedido de urgência que havia para a votação do decreto legislativo naquele mesmo dia, contudo, a matéria seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem 15 dias para ser analisada. Quando o projeto de lei de Bonifácio chegar à Casa, a proposição dos vereadores será engavetada. Por enquanto, o decreto do Executivo continua em vigor. 

Por fim, um triunfo parcial, sobretudo, levando-se em conta que o episódio poderia resultar na primeira grande derrota política de Bonifácio no Parlamento cabo-friense. O líder do governo na Câmara, Davi Souza (PDT), valorizou o resultado da articulação e negou que o Executivo tinha intenção de ‘passar por cima’ da Câmara. O vereador disse à Folha que o governo tinha respaldo, por força de uma lei municipal de 2019, para fazer o que chamou de ‘minirreforma’, mas que ainda assim procurou o entendimento com a Câmara para evitar contestações judiciais, caso o projeto de decreto legislativo fosse aprovado.

Davi comentou ainda que o projeto de lei não será apresentado em regime de urgência e, portanto, tramitará em todas as comissões antes de ser votado. Ao longo da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas e sugerir modificações.

– A matéria só irá ir a plenário depois de passar nas comissões. O Zé fez o decreto de muito boa-fé, mas [a reforma administrativa] vai ser enviada para Câmara também. Ele se comprometeu a enviar essa minirreforma, uma reforminha. Há intenção de, no futuro, depois que os secretários estiverem mais maduros, no sentido de ver onde deve tirar e onde deve pôr, de fazer uma nova reforma – antecipa Davi.

(*) Leia a matéria na íntegra na edição impressa desta semana, que já está nas bancas.