Crédito foi aprovado em sessão legislativa desta quinta (8) - Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Búzios aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 4,2 milhões.
O crédito orçamentário é para atender às despesas de Material de Consumo no Programa Infraestrutura Urbana (R$ 400,7 mil); conclusão da construção da quadra coberta da Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho (R$ 200 mil); construção da Creche São José (R$ 1,5 milhão); material de consumo (R$106 mil), equipamentos e material permanente para Manutenção de Unidades Escolares- Rede Infantil (R$ 527 mil); contratação por tempo determinado (R$ 616,3 mil) e material de consumo (R$ 500 mil) no Programa de Trabalho - Situação Emergencial Covid-19 no Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos referentes à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Serviços Públicos serão provenientes de anulações de dotações; enquanto os recursos referentes ao Fundo Municipal de Saúde serão provenientes dos repasses da União, conforme Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.
O Projeto de Lei 65/2020 será encaminhado para sanção, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.
