O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), nesta sexta-feira (29). O objetivo da operação é trabalhar para que o limite de gasto com pessoal das prefeituras seja respeitado. O MP também abriu ação contra o prefeito de Macaé Aluízio dos Santos Júnior (PV).
A ação faz parte de um trabalho coordenado que vem sendo feito dentro do Ministério Público Fluminense pelo GAECC/MPRJ com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO-Cidadania/MPRJ).
Segundo a promotora, a instituição está trabalhando para que o limite de gastos com pessoal seja respeitado em todos os municípios do Estado. Para ela, esta é uma irregularidade cujos reflexos aparecem diretamente no orçamento das prefeituras e é um mecanismo que permite fraudes como a contratação de pessoas sem a devida capacitação técnica e formação acadêmica para determinados cargos da gestão pública.
