Depois de quase dois meses, o projeto de lei nº 139/2015, de autoria do vereador Luis Geraldo (PPS), e que dá incentivos fiscais e econômicos a empresas que se instalarem em Cabo Frio, recebeu o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O fato começa a abrir caminho para a criação do Condomínio Industrial da cidade.
O parecer favorável da CCJ foi aprovado na sessão da última quinta-feira (22) por unanimidade, juntamente com quatro emendas ao projeto (duas aditivas e duas modificativas) do vereador Vinicius Corrêa (PP). As alterações propostas por Vinicius modificam o texto original para adequá-lo à legislação que, em nome da saúde financeira e fiscal dos municípios, impede a concessão de isenção total de tributos como IPTU e ITBI, por exemplo, limitando-os a um teto de 60%. Apesar das ressalvas, Luis Geraldo ficou satisfeito com a aprovação do projeto.
– Eu fico feliz porque sempre digo que não podemos ficar nos lamentando do que já aconteceu. As pessoas querem de nós posições que venham a melhorar daqui para frente. Então o que não foi feito, não foi feito. A gente precisa agora de alternativas e trazer novas receitas que tirem essa nossa dependência externa. Cabo Frio tem todas as condições para isso – disse.
Com a promessa de voto favorável de três vereadores – Adriano Moreno (Rede); Fernando do Comilão (PSDB) e Emanoel Fernandes (Pros) – a matéria deve entrar na pauta da próxima sessão, na terça-feira, por meio de um requerimento de urgência a ser entregue no dia. O documento seria entregue na última quinta-feira (22), mas com a ausência de Vinicius, Luis Geraldo optou pelo adiamento.
*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (23)
