O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma denúncia de venda irregular de uma área de manguezal localizada entre os bairros Palmeiras e Portinho (atrás do Shopping Park Lagos, e em frente à Ilha do Anjo), em Cabo Frio. Esta semana, o procurador da República Leandro Mitidieri esteve no local, conhecido como Mangue do Canal da Boneca. O objetivo da inspeção foi verificar a situação da área, que integra o Parque Municipal da Praia das Palmeiras, criado por lei municipal em novembro de 2024.
A investigação foi aberta a partir de uma representação encaminhada ao MPF em agosto deste ano pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). O documento denuncia a tentativa de comercialização de um manguezal de aproximadamente 75 mil metros² com possível conivência da Prefeitura de Cabo Frio. A área, segundo a denúncia, pertence aos herdeiros do espólio de Luiz João Gago.
Segundo a representação, que a Folha teve acesso, para facilitar a venda, o manguezal estaria sendo desmembrado e oferecido em frações de aproximadamente 12 mil metros². Imagens anexadas à denúncia mostram que em dezembro de 2025 a área estava sendo vendida por uma imobiliária de Cabo Frio. Uma segunda imagem revela que em agosto deste ano a área estava sendo comercializada nas redes sociais de outra corretora. O anúncio oferecia uma das frações pelo valor de R$ 7 milhões. No mesmo mês, uma placa instalada no local anunciava a venda direta com o proprietário. O contato indicado, Marcelo Bastos, teria se apresentado à equipe de Flávio Serafini como herdeiro de Luiz João Gago.
Na representação, o deputado afirma que a área vem sofrendo pressão imobiliária nos últimos anos. Menciona, ainda, uma recente tentativa do Governo do Estado em transformar o manguezal em aterro irregular durante uma dragagem realizada na Lagoa de Araruama em 2023. Serafini alerta ainda que “a Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece que os manguezais são Áreas de Preservação Permanente – APP em toda a sua extensão”. Diante disso, ele lembra que a eventual ocupação, aterro, supressão de vegetação, parcelamento, construção ou comercialização de lotes na área merece apuração pelos órgãos competentes, especialmente para verificar a situação jurídica e fundiária do imóvel; a existência de parcelamento ou loteamento irregular; a existência de autorização ou licença ambiental; eventual supressão de vegetação; eventual realização de aterros ou outras alterações no manguezal; a existência de danos ambientais já produzidos e a eventual responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos envolvidos.
Na denúncia, Flávio Serafini cita a existência de um estudo técnico do Núcleo de Manguezais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (NEMA/UERJ), que confirma a existência desse manguezal com coordenadas geográficas e localização. Cita ainda a existência da Lei Municipal Nº 4.131, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal da Praia das Palmeiras, onde o manguezal estaria inserido.
“Ressalto que esta representação não pretende antecipar conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos, mas solicitar a apuração dos fatos e das possíveis irregularidades ambientais e fundiárias” explicou o deputado na representação. No documento ele pede que o MPF identifique os responsáveis pela propriedade, parcelamento, comercialização ou eventual intervenção na área, e investigue a existência de licenças, autorizações ambientais, aprovação de parcelamento do solo, ordenamento territorial, fiscalização e demais documentos eventualmente necessários do SPU, INEA, Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e demais órgãos da União, Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Cabo Frio. Pede ainda que a denúncia seja levada ao conhecimento dos conselhos Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Cabo Frio, da APA Pau Brasil e do PECs, e que caso constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas, civis e/ou criminais cabíveis para impedir a continuidade do dano, responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação da área degradada.
Em 2022 outra propriedade da família Gago esteve envolvida em polêmica: uma tentativa de demolição de um imóvel histórico e centenário, construído em estilo chalé normando às margens do Canal do Itajuru, no bairro Portinho. Na época, a Construtora Modular havia solicitado à Prefeitura autorização para demolir o casarão e construir um condomínio de luxo. O projeto, segundo o site de venda, previa cerca de 16 casas com 200m² cada uma, opções de três ou quatro suítes, piscina, espaço gourmet privativos e duas vagas de garagem, entre uma série de outros benefícios, bem de frente para o canal do Itajuru.
Em março de 2023 o governo municipal confirmou à Folha a existência de dois processos em tramitação: um referente à demolição do casarão e outro para a aprovação da construção do condomínio, mas que até aquele momento não havia sido emitida nenhuma licença. Em dezembro do mesmo ano, após pressão popular, o então vice-presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), Lucas Muller, anunciou que a Casa dos Gagos seria preservada e restaurada pela Construtora Modular. Segundo ele, a empresa teria acatado um pedido do Conselho para preservação e possível readaptação do projeto, fazendo um novo projeto onde a Casa dos Gagos e o jardim frontal seriam mantidos.
