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Cabo Frio

Incentivos fiscais para empresas se instalarem em Cabo Frio a caminho

Projeto vai entrar em pauta na próxima terça-feira (27)

23 outubro 2015 - 08h57Por Rodrigo Branco

Depois de quase dois meses, o projeto de lei nº 139/2015, de autoria do vereador Luis Geral­do (PPS), e que dá incentivos fiscais e econômicos a empresas que se instalarem em Cabo Frio, recebeu o sinal verde da Comis­são de Constituição e Justiça da Câmara. O fato começa a abrir caminho para a criação do Con­domínio Industrial da cidade.

O parecer favorável da CCJ foi aprovado na sessão da última quinta-feira (22) por unanimidade, juntamente com quatro emendas ao proje­to (duas aditivas e duas modi­ficativas) do vereador Vinicius Corrêa (PP). As alterações pro­postas por Vinicius modificam o texto original para adequá-lo à legislação que, em nome da saúde financeira e fiscal dos municípios, impede a conces­são de isenção total de tributos como IPTU e ITBI, por exem­plo, limitando-os a um teto de 60%. Apesar das ressalvas, Luis Geraldo ficou satisfeito com a aprovação do projeto.

– Eu fico feliz porque sem­pre digo que não podemos fi­car nos lamentando do que já aconteceu. As pessoas querem de nós posições que venham a melhorar daqui para frente. Então o que não foi feito, não foi feito. A gente precisa agora de alternativas e trazer novas receitas que tirem essa nos­sa dependência externa. Cabo Frio tem todas as condições para isso – disse.

Com a promessa de voto favo­rável de três vereadores – Adria­no Moreno (Rede); Fernando do Comilão (PSDB) e Emanoel Fernandes (Pros) – a matéria deve entrar na pauta da próxima sessão, na terça-feira, por meio de um requerimento de urgência a ser entregue no dia. O docu­mento seria entregue na última quinta-feira (22), mas com a ausência de Vinicius, Luis Geraldo optou pelo adiamento.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (23)