Governador Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar lei, caso projeto seja aprovado na Alerj - Crédito: Arquivo FolhaA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única, nesta terça-feira (11), o projeto de 2.397/20, que dá as diretrizes orçamentárias para 2021. A medida estima receita líquida de R$ 53,8 bilhões e as despesas em R$ 81,1 bilhões - um déficit de R$ 27,3 bilhões. Caso seja aprovada, a norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Na justificativa do projeto, o Executivo pontuou que o próximo ano será difícil para o estado e que levou em consideração os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19, que agravam a atual situação do estado, ao elaborar a proposta. Além da queda na arrecadação, a Fazenda levou em conta ainda a não prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os deputados também irão votar o parecer da Comissão de Orçamento ao texto, que pode incluir 607 emendas parlamentares, 72,6% das 836 modificações propostas pelos deputados.
Durante a reunião que emitiu o parecer, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSD), criticou o texto. “"Essa é a LDO mais estranha que eu já presenciei. Ela foi baseada em um ano atípico e pandêmico. Cada vez que se faz uma projeção do PIB maior é queda. Já sabemos hoje que vamos ter uma queda de 6% no Produto Interno Bruto, podendo chegar a uma redução na ordem de 8%. Com isso, é fácil afirmar que essa LDO dificilmente poderá sustentar com segurança a LOA de 2021, que provavelmente sofrerá profundas modificações. No entanto, ainda prefiro uma LDO ruim do que nenhuma", afirmou o deputado, que votou favorável ao texto, mas com ressalvas.
