Pedido deve entrar em pauta na terça-feira (15) - Crédito: Arquivo FolhaA Câmara Municipal de Cabo Frio deve colocar em pauta, na próxima terça-feira (15), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as exonerações e contratações de servidores comissionados feitas pela Prefeitura desde o dia 13 de agosto. Conforme a Folha publicou nesta quinta-feira (10), no intervalo de um mês, o governo municipal já preencheu 763 dos 1.240 cargos em comissão, ou seja, 61% do contingente que havia sido exonerado.
Segundo o autor do pedido de CPI, vereador Vaguinho Simão (Republicanos), já há assinaturas suficientes para a abertura dos trabalhos. Pelo Regimento Interno da Câmara, é preciso a assinatura de um terço dos 17 vereadores, isto é, seis parlamentares. Vaguinho disse que 11 vereadores assinaram o documento, incluindo ele. Como justificativa do pedido, um suposto uso político nas nomeações de comissionados.
“Faz-se necessária a fiscalização das contratações e exonerações de servidores em época eleitoral pelo Poder Executivo Municipal, pois esta Casa vem recebendo inúmeras denúncias da utilização desse expediente de forma eleitoreira e para tentativa de implantação de Organizações Sociais, com a consequente terceirização das folhas de pagamento do servidor municipal”, diz o texto.
Esta semana, a Câmara aprovou um requerimento da oposição para que o Poder Executivo apresente uma cópia das exonerações e nomeações desde o mês passado, com a comprovação de redução de gastos. O vereador Rafael Peçanha (Cidadania), inclusive, já entrou com uma denúncia ao Ministério Público Estadual e Eleitoral por suspeita de aproveitamento político da situação.
Legalmente, contudo, não há impedimento para exoneração e nomeações de comissionados pela Prefeitura, mesmo em período eleitoral.
Por sua vez, a Prefeitura de Cabo Frio informou que está fazendo o levantamento com o valor real na economia nas despesas com a reestruturação da administração municipal, que ainda está em andamento.
De acordo com o governo municipal, essa diferença “só será sentida em números reais com o pagamento da folha do mês de setembro”, uma vez que as exonerações foram feitas no dia 13 de agosto.
Por fim, a Prefeitura de Cabo Frio disse que trabalha para pagar os salários referentes aos meses de julho (de alguns servidores) e agosto e reforçou que todas as informações com a reestruturação estarão disponíveis no Portal da Transparência.
