Assine Já
quarta, 08 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
18ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53859 Óbitos: 2198
Confirmados Óbitos
Araruama 12575 449
Armação dos Búzios 6589 73
Arraial do Cabo 1755 93
Cabo Frio 15647 903
Iguaba Grande 5581 147
São Pedro da Aldeia 7057 290
Saquarema 4655 243
Últimas notícias sobre a COVID-19
DENÚNCIA DE USO POLÍTICO

Câmara de Cabo Frio terá pedido de CPI para apurar exonerações e contratações na Prefeitura

Requerimento tem assinaturas suficientes para abrir comissão, o que deve ocorrer na terça

10 setembro 2020 - 21h13Por Rodrigo Branco

A Câmara Municipal de Cabo Frio deve colocar em pauta, na próxima terça-feira (15), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as exonerações e contratações de servidores comissionados feitas pela Prefeitura desde o dia 13 de agosto. Conforme a Folha publicou nesta quinta-feira (10), no intervalo de um mês, o governo municipal já preencheu 763 dos 1.240 cargos em comissão, ou seja, 61% do contingente que havia sido exonerado.

Segundo o autor do pedido de CPI, vereador Vaguinho Simão (Republicanos), já há assinaturas suficientes para a abertura dos trabalhos. Pelo Regimento Interno da Câmara, é preciso a assinatura de um terço dos 17 vereadores, isto é, seis parlamentares. Vaguinho disse que 11 vereadores assinaram o documento, incluindo ele. Como justificativa do pedido, um suposto uso político nas nomeações de comissionados.

“Faz-se necessária a fiscalização das contratações e exonerações de servidores em época eleitoral pelo Poder Executivo Municipal, pois esta Casa vem recebendo inúmeras denúncias da utilização desse expediente de forma eleitoreira e para tentativa de implantação de Organizações Sociais, com a consequente terceirização das folhas de pagamento do servidor municipal”, diz o texto.

Esta semana, a Câmara aprovou um requerimento da oposição para que o Poder Executivo apresente uma cópia das exonerações e nomeações desde o mês passado, com a comprovação de redução de gastos. O vereador Rafael Peçanha (Cidadania), inclusive, já entrou com uma denúncia ao Ministério Público Estadual e Eleitoral por suspeita de aproveitamento político da situação.

Legalmente, contudo, não há impedimento para exoneração e nomeações de comissionados pela Prefeitura, mesmo em período eleitoral. 

Por sua vez, a Prefeitura de Cabo Frio informou que está fazendo o levantamento com o valor real na economia nas despesas com a reestruturação da administração municipal, que ainda está em andamento.

De acordo com o governo municipal, essa diferença “só será sentida em números reais com o pagamento da folha do mês de setembro”, uma vez que as exonerações foram feitas no dia 13 de agosto.

Por fim, a Prefeitura de Cabo Frio disse que trabalha para pagar os salários referentes aos meses de julho (de alguns servidores) e agosto e reforçou que todas as informações com a reestruturação estarão disponíveis no Portal da Transparência.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.