O presidente da Câmara de Cabo Frio, Luís Geraldo (Republicanos), anunciou na sessão desta terça-feira (14) a devolução de R$ 200 mil para a Prefeitura comprar cestas básicas e distribuir entre as famílias carentes.

O presidente disse ainda que durante a vigência do decreto de calamidade pública, em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o legislativo mensalmente devolverá o mesmo valor aos cofres do Executivo.

– Esse recurso deve auxiliar a Prefeitura a enfrentar problemas sociais do nosso povo, principalmente daqueles que ficaram sem renda para se alimentar e pagar contas básicas – declarou Luís.

Matérias Aprovadas – Na mesma sessão foram aprovados por unanimidade Projetos de Lei que obrigam a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do COVID-19; o que permite às Escolas Municipais a disponibilização de gêneros alimentícios que não estão sendo utilizados na alimentação escolar durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes; que estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência; e que autoriza o Poder Executivo a utilizar as Rubricas Orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao Orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas e produtores culturais durante a pandemia do COVID-19.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook e pelo Canal 8 da Jovem TV.