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OPINIÃO

Cabo Frio precisa falar sobre as OSs

12 fevereiro 2020 - 09h43Por Rodrigo Cabral
Cabo Frio precisa falar sobre as OSs

Com expressiva reprovação, o prefeito Adriano Moreno conseguiu a proeza de colher resultados pífios em praticamente todas as áreas da administração pública. Na Saúde, setor em que prometia verdadeira revolução, já que é médico, não é diferente. São quatro secretários em um ano e sete meses, que, segundo o próprio Adriano, parecem dezessete anos – aqueles que necessitam da rede pública de Saúde, neste ponto, certamente concordam.

Sob a famigerada desculpa de que dispõe de pouco tempo, como se não soubesse disso quando se candidatou, o prefeito fez nos últimos meses movimentos que podem transformar a estrutura da Saúde municipal, com efeitos possivelmente deletérios. Isso sem qualquer consulta popular, como é evidente e de costume.

Primeiro, conseguiu na Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que permite a gestão da Saúde por organizações sociais (OSs). Depois, trocou o secretário da pasta pela quarta vez. Entrou o ex-deputado estadual e policial reformado Iranildo Campos, saiu o médico Carlos Ernesto Dornellas. Adriano disse que foi uma mudança “até certo ponto radical”. A diferença, segundo ele mesmo, é que a secretaria costumava ser liderada por... médicos.

Parece piada, mas a graça acaba logo quando Adriano afirma, em entrevista ao programa Sidnei Marinho, que a Prefeitura está estudando o novo modelo de gestão – ou terceirização – a ser implementado: a dúvida, afirmou o prefeito, é se vai ser através das OSs ou de Pessoas Jurídicas (PJs), trazendo ainda mais questionamentos para o que já era nebuloso.

No caso do contrato com as OSs, trata-se de gestão compartilhada. As entidades sem fins lucrativos ficam responsáveis por toda a execução administrativa, mas os equipamentos de Saúde continuam sendo públicos e os atendimentos permanecem realizados pelo SUS. A formatação de políticas públicas e diretrizes da pasta não deixam de ser responsabilidade da Prefeitura.  

E de que maneira funcionaria com as PJs? Com a palavra, o prefeito Adriano e o novo secretário de Saúde, Iranildo Campos.

Seja como for, é inegável que a mudança é um singelo atestado de incompetência. Incapaz de qualificar a sua gestão, o poder público transfere a responsabilidade. Não custa perguntar: esta foi uma pauta da campanha do prefeito, apresentada e aprovada por seus eleitores? A proposta teria lhe concedido ou tirado votos?

O assunto é controverso. O modelo das OSs foi implantado no Brasil há mais de 20 anos. Segundo seus defensores, foi a via pela qual se tornou possível ampliar o acesso às unidades de Saúde e, também, a assistência a áreas periféricas. Mas até mesmo os tais defensores sabem que não se trata de uma solução simples. 

O exemplo está bem próximo. Na capital do estado, os contratados pelas OSs vivem o drama dos salários atrasados. E aqueles que dependem dos serviços amargam o colapso do sistema.

Adriano diz que busca uma maneira de remediar o problema da folha inchada. Segundo ele, somente a despesa com médicos contratados chega à casa dos R$ 6 milhões. 

São inquietantes, no entanto, as relações trabalhistas que vêm à esteira da terceirização. No governo do estado, está em vigor a chamada “quarteirização”: as OSs contratadas pelo estado contratam outra empresa para fornecer médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros ao governo, conforme noticiou no início do mês a página na internet do jornalista Ruben Berta

Espera-se que a Prefeitura não veja nas OSs uma forma de se esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe as cidades de gastar mais do que 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Apenas 10% dos municípios que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como despesa de pessoal, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O drible, dizem especialistas em legislação fiscal, configura irregularidade. Sabe-se, também, que o governo Adriano descumpre a LRF: em novembro, o índice batia 60%.

Trata-se de assunto intrincado, que merece ampla discussão com a sociedade. Ampla discussão, principalmente, na Câmara Municipal. Mas esta Câmara, mais uma vez, deu seu espetáculo de subserviência, ao aprovar o projeto de lei enviado pelo governo na última sessão de 2019, no dia 19 de dezembro. São decisões importantes, com impactos sérios para o futuro e próximas gerações. A Câmara é do silêncio, mas a cidade precisa ser do debate.

É inaceitável que Cabo Frio aceite passivamente a manobra de um governo irremediável. Irremediável porque insiste nos erros e na falta de transparência – um governo contaminado pelos vícios perpetuados por décadas nesta Prefeitura. Embora eleitos, os que por ora estão no poder não são donos da cidade. Ela é de todos.

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