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TAC pela despoluição será assinado até 24 de junho

MPF cobra rede separadora de esgoto e concessionária responde

09 maio 2019 - 09h30
TAC pela despoluição será assinado até 24 de junho

Será assinado nas próximas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar as ações e prazos para a recuperação da Lagoa de Araruama. A decisão foi tomada ontem durante uma reunião na sede da Prefeitura de Arraial do Cabo com prefeitos da região, representantes de concessionárias de água e esgoto, de órgãos ambientais, de movimentos sociais, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). 

O Ministério Público Federal (MPF) foi representando pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo que, conforme a Folha adiantou na edição de ontem, elevou o tom das cobranças sobre as soluções para o despejo de esgoto in natura na laguna. Entre outras questões, Mitidieri insistiu na necessidade da construção de uma rede separadora de esgoto no entorno da lagoa, assim como na manutenção das estações de tratamento (ETE’s) e das galerias.

– Estabelecemos os prazos específicos para o ataque a cada foco de despejo (são 50) de esgoto in natura porque já temos a ação exigindo a mudança para a rede separadora, mas a verdade é que antes mesmo dessa solução definitiva mais sofisticada, hoje a gente constata que o sistema de tempo seco, que é uma coisa inferior, atrasada, nem ele mesmo foi concluído. Então não tem todo esse esgotos captados, o que significa que ele vai direto para a lagoa. Esse absurdo a gente colocou lá na reunião e foi quando agente avançou para ter uma proposta de TAC – explicou o procurador da República.

Anfitrião do encontro, o prefeito de Arraial, Renatinho Vianna (PRB) disse que a Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com a Procuradoria irão concluir um relatório para cobrar providências da Prolagos.

– Temos que defender esse patrimônio. A gente tem sofrido muito, os pescadores sofrem muito com isso. Nós que vivenciamos a infância com águas cristalinas na lagoa, sentimos saudade disso e tenho certeza que isso vai voltar a acontecer – disse o prefeito cabista.

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), Leandro Coutinho Mattos, vê com bons olhos a cooperação entre os envolvidos em prol da laguna.

– É a segunda reunião deste tipo, onde pessoas que de fato podem mudar essa situação se reúnem para discutir o caso da Laguna da Araruama, e é muito importante ver esse movimento de cooperação entre todos. Durante todo esse tempo que estou à frente do comitê, até pela decisão da proposição do TAC, creio que esse encontro foi o mais produtivo que já tivemos junto com todos os envolvidos na questão. E eu acho que agora estamos dando um grande salto para a recuperação da nossa laguna – disse.

Outro ponto discutido foi a respeito da dragagem da lagoa, antiga reivindicação dos pescadores da região, que será feita de forma inicial pela Inea, após um estudo da Prolagos em parceria com o Coppe-UFRJ demonstrar quais os pontos mais críticos para o trabalho. O responsável pela manutenção desse processo será decidido por meio do TAC. Em nota enviada à Redação, a concessionária citou o trabalho.

Segundo o texto, a Prolagos “está, como sempre esteve, comprometida com os municípios da área de concessão. Por isso, entende que este movimento é de extrema importância para a melhoria contínua na prestação dos serviços e permanece à disposição para receber e analisar todas as propostas que venham ao encontro desse propósito”.

 A concessionária reforça que contratou a Coppe/UFRJ para “realizar estudo inédito de hidrodinâmica da Lagoa de Araruama para identificar quais intervenções terão os resultados mais efetivos na qualidade ambiental da laguna e garantir maior assertividade nos investimentos”.

Em relação à rede separadora de esgoto, a Prolagos esclarece que elaborou projetos para os cinco municípios da área de concessão, os quais já foram apresentados em audiência pública da agência reguladora (Agenersa) e encaminhados aos prefeitos para definição. A concessionária reforça “que mesmo com a implantação da rede exclusiva de esgoto, é fundamental a convivência com o sistema coleta em tempo seco para garantir maior proteção dos corpos hídricos. Desta maneira, a conclusão dos cinturões no entorno da lagoa também está projetada nos planos de investimentos da concessionária”.