O secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, afirmou nesta sexta-feira que até o fim do ano o município deve aplicar no setor em torno de 29% da arrecadação própria. O percentual é 4% a mais do que estabelece a Constituição Federal, o que vem sendo cobrado pelo Ministério Público.

Na edição de ontem, foi publicado que a Justiça determinou que o município investisse o mínimo legal de 25% na rede municipal de ensino. Até o fim do segundo quadrimestre, foram aplicados 24,94%. A conta foi apresentada ao próprio MP em reunião, que teve a presença de representantes sindicais, há cerca de um mês. Segundo o secretário, uma nova reunião com a Promotoria da Infância e Juventude está marcada para o próximo dia 7.

– Até lá deveremos ter dados de contabilidade atualizados da Secretaria de Fazenda para apresentar – disse Teixeira.

O secretário afirmou também que, em um mês no cargo, avançou na mudança do formato de gestão. Inclusive, a conta específica para a movimentação dos recursos já foi aberta. – Hoje a secretaria tem acesso a todas as contas e controla todos os pagamentos. O MP é parceiro e todos esse desdobramentos vieram a partir da reunião com eles – admite o secretário.

No campo jurídico, porém, nenhum avanço. O procurador-geral de Cabo Frio, Paulo Lage, disse que o município ainda não foi notificado da decisão judicial.

– Vamos analisar com calma, para ver se vamos interpor algum recurso – comentou Paulo Lage.