Assine Já
quarta, 14 de abril de 2021
Região dos Lagos
26ºmax
19ºmin
Tropical
Alerj REC
TEMPO REAL Confirmados: 33095 Óbitos: 1213
Confirmados Óbitos
Araruama 8510 265
Armação dos Búzios 4036 51
Arraial do Cabo 1165 60
Cabo Frio 8892 428
Iguaba Grande 3198 78
São Pedro da Aldeia 4482 178
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
aumento

Secretário acena com aumento de recursos para Educação até o fim do ano

Após Justiça determinar mínimo de 25%, Alessandro Teixeira falou que município investirá acima do piso

28 outubro 2017 - 10h45Por Rodrigo Branco | Divulgação
Secretário acena com aumento de recursos para Educação até o fim do ano

O secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, afirmou nesta sexta-feira que até o fim do ano o município deve aplicar no setor em torno de 29% da arrecadação própria. O percentual é 4% a mais do que estabelece a Constituição Federal, o que vem sendo cobrado pelo Ministério Público.

Na edição de ontem, foi publicado que a Justiça determinou que o município investisse o mínimo legal de 25% na rede municipal de ensino. Até o fim do segundo quadrimestre, foram aplicados 24,94%. A conta foi apresentada ao próprio MP em reunião, que teve a presença de representantes sindicais, há cerca de um mês. Segundo o secretário, uma nova reunião com a Promotoria da Infância e Juventude está marcada para o próximo dia 7.

– Até lá deveremos ter dados de contabilidade atualizados da Secretaria de Fazenda para apresentar – disse Teixeira.

O secretário afirmou também que, em um mês no cargo, avançou na mudança do formato de gestão. Inclusive, a conta específica para a movimentação dos recursos já foi aberta. – Hoje a secretaria tem acesso a todas as contas e controla todos os pagamentos. O MP é parceiro e todos esse desdobramentos vieram a partir da reunião com eles – admite o secretário.

No campo jurídico, porém, nenhum avanço. O procurador-geral de Cabo Frio, Paulo Lage, disse que o município ainda não foi notificado da decisão judicial.

– Vamos analisar com calma, para ver se vamos interpor algum recurso – comentou Paulo Lage.