Estudantes da rede estadual de ensino das cidades da Região dos Lago, começaram o ano letivo nesta segunda-feira (7) com péssima surpresa: o uso do cartão de transporte Vale Educação, emitido e distribuído pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que garante gratuidade no transporte para os alunos, foi suspenso pela Auto Viação Salineira. O motivo, segundo a empresa, é que desde 2017 o governo do estado não faz os repasses que custeiam as gratuidades. O valor da dívida, segundo a Salineira, chega a R$ 15 milhões.
A novidade pegou vários pais e alunos de surpresa. Em São Pedro da Aldeia, Izabel Cristina Tinoco de Souza, mãe de dois alunos do Colégio Estadual Doutor Feliciano Sodré, contou que, sem a gratuidade, não tem condições de mandar os filhos para a escola.
— Onde eu moro, ônibus da linha municipal demora muito pra passar. Então, meus filhos precisam pegar o veículo que vem de Cabo Frio. A passagem custa R$ 5,70. São cerca de R$ 23 por dia, quase R$ 600 por mês. Ou pago a passagem, ou faço compra de mercado. Os dois, não dá. É um absurdo o que estão fazendo com nossas crianças — desabafou.
Em Cabo Frio, alunos do Colégio Estadual Miguel Couto, o maior da rede estadual na cidade, estão programando uma assembleia para a noite desta terça (8). A ideia é votar pela paralisação das aulas, já que a maioria não possui condições de pagar passagem.
— Na briga do rochedo com o mar, não pode sobrar para o caranguejo. Me apropriando desse ditado popular, a gente não pode permitir que alunos gastem mais de R$ 50 por semana de passagem. Uns até podem ter esse dinheiro, mas a maioria é muito pobre. Por isso, nossos alunos avisaram que irão fazer um movimento. Se eles optarem por paralisar, terão o apoio dos professores e não levarão falta — contou a diretora Aline Bonioli.
Aline Bonioli revelou, ainda, que a escola chegou a fazer declaração para todos os alunos (quase 1500), mas os motoristas não estariam aceitando o documento para liberar a gratuidade.
À reportagem da Folha dos Lagos, o Grupo Salineira informou que a gratuidade dos estudantes é prevista pela lei 4.510/05 e regulamentada pelo decreto Nº 36.992/02. No entanto, a empresa esclarece que desde o ano de 2017 o governo do estado do Rio de Janeiro não tem realizado os repasses que custeiam as gratuidades. Em nota, a empresa alegou que a situação compromete ainda mais a saúde financeira das concessionárias que operam o transporte coletivo de passageiros.
"Desde então, apesar de não haver o pagamento, e dos inúmeros prejuízos acumulados, a Salineira tem transportado todos os estudantes de forma gratuita, creditando ao governo do estado a certeza de que os repasses seriam efetuados. Lamentavelmente, não houve, até a presente data, o pagamento dos débitos acumulados em mais de R$ 15 milhões, o que inviabiliza garantir o transporte gratuito dos estudantes no ano de 2022. Portanto, permanecemos à disposição dos representantes do governo do Estado do Rio de Janeiro e dos estudantes", explicou a Salineira.
A Folha dos Lagos também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação para saber porque desde de 2017 os repasses não são feitos, e se existe alguma previsão de regularizar a situação. Em nota, a Secretaria informou que a demanda é objeto de Ação Civil Pública Nº 0241894, e trata de pedido de revogação de tutela de urgência concedida pelo Juiz Titular, em 10 de dezembro de 2018, em index 6241/6251, com decisão liminar para que “sejam suspensos todos os repasses de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro, ou por qualquer de suas secretarias ou autarquias, a título de custeio de gratuidades do vale educação ou vale social decorrente das disposições da Lei 4510/05 e suas alterações posteriores, até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a devida licitação das linhas de ônibus intermunicipais”.
A nota também informa que a decisão determina “que se abstenha de efetuar qualquer repasse para custeio de gratuidades sem a devida auditoria dos dados e correta liquidação da despesa; determine ao DETRO que não obstante a suspensão dos aportes financeiros, exerça a devida fiscalização junto às permissionárias para assegurar o devido cumprimento das gratuidades concedidas; realize, no prazo de 60 dias, a necessária revisão tarifária para determinar a devolução de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017, devidamente atualizados, devolução essa que deve ser feita no prazo 12 meses; a retenção dos valores que seriam pagos à Fetranspor, que atualmente se encontram inscritas na rubrica orçamentária de ‘restos a pagar’ na Secretaria Estadual, no importe de R$179.197.179,00”. Na mesma decisão, a Secretaria de Estado de Educação informou que foi determinada a notificação dos demandados para apresentação de respostas no prazo de 15 dias.
Diante dessa informação, a Folha dos Lagos entrou em contato com o Detro e com Fetranspor. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
(*) Matéria atualizada em 9 de fevereiro, às 9h31.
também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação para saber porque desde de 2017 os repasses não são feitos e se existe alguma previsão de regularizar a situação. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
