A Região dos Lagos será a primeira no estado a receber uma Coordenadoria de Saúde, órgão subordinado à Defensoria Pública. Um dos principais objetivos é combater os recorrentes problemas de repasse de medicamentos recebidos pelas prefeituras. Segundo o titular da comarca de Cabo Frio, Marcelo Machado, os governos municipais não distribuem os remédios às pessoas de forma efetiva, o que gera uma enxurrada de ações. A região, inclusive, é a líder no ranking desse tipo de processo, o que motivou a pressa para instalar a coordenadoria. Ainda não há previsão para a unidade passar a funcionar.
Um núcleo da Coordenadoria da Saúde da Defensoria Pública traz benefícios conforme a necessidade dos pacientes. A Tutela Coletiva é uma das medidas para acelerar o repasse nos medicamentos, por exemplo. Um processo incluirá várias pessoas em situação semelhante, o que tornará a ação judicial mais ágil.
– A Tutela Coletiva é um processo que incluirá várias pessoas na mesma situação. Ou seja, é uma agilidade que às vezes o morador precisa receber no processo. As câmaras técnicas, por sua vez, possuirão profissionais especializados como médicos, farmacêuticos, peritos e assistentes sociais justamente para avaliar qual a demanda de cada local. Isso também é muito importante – comenta Marcelo.
As ações de repasse são tratadas na vara da Fazenda Pública. O pedido por remédios lidera o ranking de ações em toda a região. O defensor garante que os casos que envolvem a saúde representam a esmagadora maioria dos registros em todo o país.
De acordo com Marcelo Machado, a questão é histórica. Ele diz que em nenhum momento o repasse dos remédios nos governos municipais foi satisfatório.
– Não há diferença de governo para governo. A situação melhora ou piora, mas pouco. A verdade é que nunca esteve minimamente bom. Há falta de vontade política, essa é a verdade. Falta um gestor capacitado para atuar nessa área. Ninguém se mobiliza para fazer um levantamento ou um estudo para fazer uma licitação correta ou não comprar mais remédios do que a cidade realmente precisa. É questão de competência – avalia o titular.
Marcelo ainda lembra da corrupção nos governos municipais, mas não vê o desvio como principal causa das ações.
– Há corrupção em todos os lugares, não há problema nenhum em dizer isso. Mas a corrupção não é a maior culpada. Se não existisse corrupção, não adiantaria nada, porque não há capacidade de administração – finaliza o defensor público.
O secretário de Saúde de Arraial do Cabo, Sppencer Cardoso, vê a implantação da nova unidade com bons olhos. “Já tínhamos a ideia de fazer um convênio com a Defensoria Pública, de forma a realizar uma triagem efetiva das necessidades dos pacientes. Isto porque entendemos que algumas determinações, que somos obrigados a cumprir, não atendem a necessidade real do paciente e ainda oneram o município”, afirmou ele.
A Folha dos Lagos também tentou contato com as secretarias de Saúde de Cabo Frio, Armação dos Búzios e São Pedro, mas a de Arraial do Cabo foi a única a enviar uma resposta.