Veículos alugados e com nova identidade visual foram apresentados no último sábado (6) - Crédito: Divulgação Depois de conceder o serviço de transporte público para a iniciativa privada por anos, Prefeitura de São Pedro da Aldeia começa a operar o sistema nesta terça-feira (9), depois de muitas polêmicas e indefinições. Curiosamente, o município alugou a frota da Auto Viação Salineira, vencedora da licitação e da qual faz parte a Viação São Pedro, que fazia o serviço anteriormente.
No último sábado (6), o prefeito Fábio do Pastel, reuniu secretários municipais e vereadores para apresentação dos coletivos, já com a nova identidade visual. Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou a redução do valor da tarifa para o valor de R$ 2,50 para a passagem, proposta por meio de um projeto de lei do Poder Executivo.
Segundo a Prefeitura, serão mantidas as linhas já existentes no município e o gerenciamento dos itinerários será feito pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Diretoria de Transportes. Todo trâmite pode ser acompanhado no Portal da Transparência.
À Folha, a Prefeitura informou que a cobrança é legal, citou o artigo 145 da Constituição Federal como base e explicou que o município poderá cobrar taxa pelo serviço prestado com o nome de “tarifa ou preço público” quando prestado por delegação à iniciativa privada ou mesmo
por órgão integrante da administração
pública. O governo municipal também explicou que os novos ônibus vão continuar aceitando o cartão emitido
pela Setransol, além do pagamento
em dinheiro. Os estudantes da rede estadual terão direito à gratuidade, assim
como os idosos.
Os novos ônibus serão nas cores
azul e verde e, segundo a Prefeitura,
vão atender as linhas já existentes no
município: Baleia X Base (501 – Sudoeste
X Boa Vista); São Pedro X Alecrim;
São Pedro X Retiro; São Pedro X Bairro
São João; São Pedro X Balneário das
Conchas; São Pedro X Jardim Primavera;
São Pedro X Botafogo; São Pedro
X Sapiatiba Mirim II; São Pedro X Farmácia
Velha (irá atender também aos
moradores da Sergeira e Três Vendas)
e São Pedro X Rua do Fogo.
A administração do transporte público
por parte da Prefeitura coloca
fim a uma novela com a Auto Viação
São Pedro que se arrastava há um ano,
quando a empresa, que pertence ao
mesmo grupo da Auto Viação Salineira,
paralisou as atividades pela primeira
vez (ao todo foram três suspensões).
A empresa tinha contrato de concessão
assinado desde 2012, com validade até 2032, no valor de R$ 44.991.461,69. O documento prevê que a empresa pague multa de cerca de R$ 8.800.000,00 em favor da Prefeitura.
Questionada pela Folha sobre o assunto, a Auto Viação São Pedro não respondeu se vai pagar o valor ou vai recorrer na Justiça.
A Auto Viação Salineira foi declarada vencedora do Pregão Presencial Nº 007/2022 (modalidade menor preço global), promovido pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para aluguel de 13 veículos, tipo ônibus urbano, com e sem ar-condicionado,
com motorista e combustível incluídos
no preço. Entre as cinco empresas participantes, ela ofereceu o menor
valor global: R$ 12.336.700,99.
O resultado foi anunciado no último
dia 20 de julho, após encontro presencial
para apresentação de planilha aberta de custos. A Viação São Pedro chegou a operar por força de liminar obtida pelo município, depois que a empresa pediu para romper o contrato sob alegação de prejuízo, mas em seguida ter feito um acordo temporário para continuar transportando os passageiros. Por falta de pagamento, o serviço foi suspenso pela segunda vez, até a Prefeitura conseguir a liminar.
Antes da licitação definitiva, a Prefeitura fez uma primeira concorrência pública, ainda no formato de concessão, na qual a vitoriosa foi a empresa V7. Entretanto, o contrato foi rompido antes mesma de começa a operação, pois a empresa não apresentou a frota para realizar o serviço.
