A situação nas praias do Camerum, Mossoró e Boqueirão já foram denunciadas ano passado à Agenersa - Crédito: Arquivo

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) está finalizando um relatório sobre a fiscalização que teria constatado, no último dia 28, despejo de esgoto in natura, além de forte odor, em trechos da Laguna de Araruama, em São Pedro da Aldeia, como Camerum, Boqueirão, Mossoró e Canal Diuana Zacharias. Em nota encaminhada à Folha dos Lagos, o órgão informou estudar eventual “aplicação de penalidades à Prolagos”.

Enquanto isso, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) informou à Folha que vai pedir a suspensão do contrato da concessionária. O documento deve ser protocolado nos próximos dias. Knoploch acompanhou a fiscalização da Agenersa no dia 28, em São Pedro da Aldeia. A Prolagos informou que também participou da vistoria, mas negou a existência de irregularidades no sistema operado pela empresa.

O deputado disse ainda que flagrou um caminhão da concessionária na localidade. Segundo ele, o veículo teria sido enviado pela empresa para tentar “maquiar” o cenário, com a retirada de dejetos da água.

— Após as denúncias, a área foi parcialmente limpa às pressas, antes da fiscalização. Mas quem vive a realidade da região sabe que o problema não começou ontem e não termina com uma maquiagem de última hora. Moradores, pescadores e trabalhadores locais convivem há anos com os impactos de uma situação que afeta o meio ambiente, a saúde pública e a economia da cidade. Não basta aparecer quando a fiscalização chega. É preciso responsabilidade permanente, transparência e respeito com a população. Por isso, estamos cobrando providências rigorosas dos órgãos competentes e defendendo medidas concretas para que situações como essa não continuem acontecendo. A lagoa é patrimônio da população, fonte de renda para muitas famílias e espaço de lazer que precisa ser preservado. Quem polui deve responder. Quem fiscaliza deve fiscalizar. E quem governa deve governar — pontuou.

A fiscalização da agência reguladora foi solicitada pelo próprio parlamentar, que já havia atestado as condições do local em uma primeira vistoria, realizada no início de maio. Na ocasião, Alexandre Knoploch gravou um vídeo mostrando que os pescadores do Camerum, Mossoró e Boqueirão têm dificuldade para sair de barco por causa da grossa camada de lama e lodo em toda a orla.

— Gente que depende da lagoa para sustentar a família está vendo o próprio sustento morrer diante dos olhos. E aí fica a pergunta: cadê a fiscalização? — questionou.

A Prolagos rebateu as denúncias do deputado e afirmou que o caminhão enviado ao local não tinha o objetivo de “maquiar” o cenário. Segundo a empresa, o caminhão vacol teria acompanhado a ação para atender às demandas da Agenersa e da equipe do deputado, entre elas a abertura de tampões de ferro que dão acesso a poços de visita, “cumprindo as normas de segurança seguidas pela concessionária”.

Na nota, a Prolagos reforçou que “esse tipo de caminhão faz parte do trabalho diário da concessionária, cumprindo rotina diária de manutenção preventiva em todo o sistema”.

A empresa também informou que está executando um pacote de investimentos de R$ 450 milhões em obras, inclusive em São Pedro da Aldeia, onde uma nova rede já está em operação na orla do Camerum. Disse ainda que mantém ações de melhoria, em conjunto com o Comitê de Bacias e a prefeitura de São Pedro da Aldeia, para contribuir com a remoção do lodo que, segundo a empresa, é formado pela decomposição de algas e resíduos.

A Prolagos concluiu a nota explicando que “o sistema permanece operando normalmente” e que os trechos visitados são contemplados por rede coletora de esgoto, além de cinturão coletor. Questionada sobre em quanto tempo esses trechos estarão livres da lama e do lodo, a concessionária não respondeu.

O histórico de denúncias sobre a situação da Laguna em São Pedro da Aldeia é antigo. Reportagens publicadas pela Folha em fevereiro de 2025 revelam que a Agenersa já conhecia a situação de pontos como Camerum, Mossoró e Boqueirão.

Também em fevereiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão do presidente da concessionária por crime ambiental decorrente do despejo de esgoto na Laguna de Araruama, além de solicitar multa mínima de R$ 20 milhões para a empresa. Na ocasião, vistorias técnicas realizadas em todas as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da concessionária e em múltiplos pontos da Laguna teriam comprovado a materialidade do crime ambiental.