Está marcada para o dia 11 de julho, às 10 horas, a abertura dos envelopes para concessão dos serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no Aeroporto Internacional de Cabo Frio. A licitação, na modalidade maior lance, acontecerá na sede da Prefeitura, e foi confirmada mesmo após protestos de várias entidades da cidade.
Em janeiro deste ano, a Folha já havia antecipado a polêmica: denúncias davam conta de que os estudos técnicos e o edital de licitação estariam sendo feitos pelo governo municipal com consultoria do Consórcio Mar Azul, que teria a empresa Infra como uma das integrantes. A companhia é a mesma que opera o aeroporto de Campos dos Goytacazes, especializado em voos offshore e com poucas demanda de turismo, lazer e transporte de passageiros, e seria uma das principais interessadas em administrar também o aeroporto cabo-friense. A primeira denúncia sobre o assunto foi feita ainda em 2022, mas ganhou destaque após manifestação de representantes do trade turístico de Cabo Frio, que se reuniram com o prefeito no dia 25 de janeiro.
– O atual edital, redigido pela prefeitura, com consultoria do maior interessado em vencer o leilão, tem foco principal nas atividades offshore. O trade, em consenso, entende a importância deste público para economia da cidade, porém, reforça a necessidade de se contemplar também os voos comerciais para o futuro do turismo de Cabo Frio, os quais são uma fonte de renda inesgotável de recursos, se bem trabalhado. Por isso, cientes da importância deste ato, as principais entidades do trade turístico de Cabo Frio e Região dos Lagos se uniram para acompanhar atentamente o edital e, por meio de ofício protocolado no último dia do prazo, datado de 12/12/22, fizeram algumas sugestões ao poder público visando garantir maior receita ao município de Cabo Frio com esta concessão - revelou, na época, o presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha. Esta semana, no entanto, o hoteleiro informou que não teve mais nenhum retorno do governo municipal sobre o assunto. “Aconteceu, novamente, o que houve com o reajuste do IPTU, quando a prefeitura também não deu ouvidos às preocupações da sociedade” - denunciou.
Esta semana a prefeitura disse à Folha que realizou uma série de estudos e reuniões para ouvir os setores interessados no serviço aeroportuário da cidade. A primeira audiência pública foi no dia 30 de novembro do ano passado. Uma segunda reunião aberta ocorreu no dia 25 de janeiro deste ano, quando membros do governo municipal, entre eles o prefeito José Bonifácio, tiraram dúvidas e receberam sugestões de representantes dos setores de turismo e comércio do município. Após a reunião, em atendimento à demanda do trade turístico, a prefeitura disse que decidiu pela exclusão da cláusula que tratava de experiência em operações de asa rotativa (helicóptero). “A remoção deste quesito teve como objetivo aprimorar o edital e aumentar a competitividade, atraindo uma quantidade maior de empresas interessadas, com foco na aviação civil e no turismo” - revelou a nota.
Também em resposta à Folha, a Prefeitura negou que a empresa Infra esteja sendo beneficiada. Em nota, disse que a elaboração dos estudos técnicos para a nova concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio foi feita através de um Chamamento Público aberto a todas as empresas interessadas. Revelou, ainda, que três empresas participaram do Chamamento Público, e apenas duas apresentaram estudos técnicos. “Na apreciação, ficou escolhido, por maior pontuação, o estudo formulado pelo Consórcio Marazul, que tem a empresa Infra como integrante” - revelou.
A nota diz ainda que todo o procedimento foi acompanhado, na fase interna, pela Comissão de Concessão do Aeroporto, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito, e na fase externa pelo Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre a denúncia de que a licitação estaria sendo direcionada para o ramo off shore, deixando de lado voos turísticos e comerciais, a Prefeitura afirma o contrário. O novo contrato de concessão vai definir a empresa que assumirá a administração, manutenção e operação do aeroporto até 2049. Vence a concorrência a empresa que oferecer o maior valor de outorga (com mínimo de R$ 11 milhões), além de arcar com os investimentos na ordem de R$ 143 milhões que serão aplicados no Terminal de Passageiros e na infraestrutura geral (inclusive a voltada para a aviação civil), como obras na pista, torre de controle e melhorias na rodovia de acesso ao aeroporto.
Pelo cronograma, fica programado o investimento de R$ 43 milhões no terminal já em 2024, elevando a dimensão da estrutura dos atuais 1.740 m² para 6.300 m². A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, quando o terminal chegará a 8 mil m². “Sendo assim, o valor total aplicado será de R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos” - revelou a Prefeitura.
Atualmente, 77% das receitas geradas com o Aeroporto de Cabo Frio são provenientes dos voos relacionados à indústria petrolífera. Com os investimentos no terminal de passageiros e as melhorias para a aviação civil, o governo municipal espera “equilibrar a balança”.
