A Prefeitura de Cabo Frio convoca os Pequenos Negócios, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas a se cadastrarem, por meio da Central de Compras, como possíveis fornecedores junto ao município. O chamamento faz parte do Plano Estimativo de Compras para Pequenos Negócios (Pecompe), uma parceria com o Sebrae/RJ.
O propósito é ampliar a participação de empresas em licitações no município nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo. Os interessados têm até dezembro de 2019 para se cadastrar. Ao participar do Pecompe, a empresa terá tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, bem como na Lei Municipal nº 3.022/2019.
O Pecompe prevê diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação ocasionada por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas.
Para participar da licitação basta acessar o Portal da Transparência no link http://cabofrio.rj.gov.br/transparencia/ e clicar em ‘Compras e Licitações’ para ter acesso aos editais.
Fornecedores de Pequenos Negócios
Mais de 30 empresários participaram esta semana da palestra “Fornecedores de Pequenos Negócios”, realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim). No encontro, os presentes tiveram acesso a informações sobre como participar de licitações, legislação específica e demais políticas públicas que beneficiam pequenos e médios negócios.
A iniciativa faz parte do Programa Cidades Empreendedoras, que visa oferecer à micro e pequenas empresa políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento econômico e sustentável do município. A ideia é estimular as empresas locais, desburocratizar a formalização de novos negócios, aumentar o nível de investimento privado na economia local e dinamizar a produtividade do campo, mediante incentivo à agricultura familiar.
