Um prazo de 60 dias foi aberto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para os pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014. A medida serve para entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que fica na Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF, identidade, Nit de Segurado Especial e comprovante de residência atualizado.

O interessado deve preencher um formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Uma entrevista pessoal pode ser marcada com o interessado para coletar informações complementares.