O novo decreto da Prefeitura de Macaé começa a valer nesta segunda-feira (7). Assinado na última sexta-feira (4), ele prorroga por mais sete dias a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo instituições de ensino superior.

Também permanecem suspensas por mais sete dias as atividades laborais no município de Macaé, nos âmbitos público e privado, a exceção das já autorizadas à retomada. A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.

Ainda de acordo com a Prefeitura, ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do novo coronavírus no município de Macaé.

O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.