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MP reforça recomendação para impedir carreata por reabertura do comércio de Cabo Frio

Promotor de Justiça pede identificação de responsáveis e participantes para a Polícia Civil e a Justiça

06 abril 2020 - 21h20Por Rodrigo Branco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu na noite desta segunda-feira (6) recomendação ao prefeito Adriano Moreno (DEM) e ao comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, corone Rodrigo Ibiapina, para que sejam impedidas quaisquer manifestações com aglomeração de pessoas, por causa do novo coronavírus. O documento assinado pelo promotor Vinicius Lameira Bernardo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela foi divulgado horas depois de circular a notícia de que um grupo faz convocação para uma carreata com ‘buzinaço’ nesta quarta-feira (8), pelas ruas da cidade, conforme matéria divulgada pela Folha nesta segunda. O objetivo da manifestação é pressionar o governo municipal a reabrir totalmente o comércio, fechado por meio de decreto, como forma de prevenção à Covid-19.

Na recomendação, o promotor pede ao prefeito e ao comandante do 25º BPM, para que tomem providências para evitar qualquer evento com aglomeração de pessoas, e também identificar os responsáveis e participantes da carreata, para comunicar imediatamente à Polícia Civil, à Promotoria de Investigação Penal da Cidade de Cabo Frio e à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Cabo Frio, para que avaliem as medidas legais a serem tomadas. Uma vez cientes da recomendação, tanto o prefeito como o comandante podem ser responsabilizados caso aconteçam eventos com aglomerações, como a carreata.

Em nota divulgada mais cedo, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que o policiamento ostensivo está atuando nas ruas, praias e outras áreas de lazer visando o isolamento social e sanitário para conter o avanço do novo coronavírus conforme disposto no decreto estadual 47.006, de 27 de março de 2020. A PM diz ainda que “é de fundamental importância que a população colabore com as medidas de contenção à pandemia que vêm sendo adotadas”.

Por sua vez, a Prefeitura de Cabo Frio disse que “neste momento é essencial que a população permaneça em suas casas, com o mínimo de contato possível com outras pessoas” e  que o Gabinete de Gestão de Crise toma todas as decisões de maneira fundamentada e embasada em estudos, sempre de acordo com as diretrizes do Governo do Estado, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.  Até esta segunda-feira (6), não há confirmação da doença no município.

Segundo o governo municipal, desde a formação do grupo, foram editados sete decretos com medidas de combate ao coronavirus, sendo o primeiro deles no dia 13 de março. Quem descumprir qualquer das normas previstas no decreto poderá ser enquadrado nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal, que tem penas que variam de 15 dias a um ano de prisão, além de multas.

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