Com o recurso negado, o Estado e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) precisam cumprir imediatamente a decisão de início das obras no local, sob pena de multa - Crédito: Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso movido pelo Governo do Estado em função da Ação Civil Pública movida pelo município de Arraial do Cabo para início das obras da RJ-140, na curva da Prainha, após os danos causados pelas chuvas em maio de 2019.

Conforme a Folha publicou no último dia 24 de setembro, desde então a situação se arrasta no Judiciário e as chuvas que caíram naquela ocasião deixaram a situação ainda mais perigosa para os motoristas, uma vez que a erosão do solo, deixou o trecho sem acostamento e a pista bem próxima da ribanceira.

Com o recurso negado pela 15ª Câmara Cível do TJ, o Estado e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) precisam cumprir imediatamente a decisão de início das obras no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 25 mil.

O laudo feito a partir de uma vistoria no local apontou os riscos. “Em maio de 2019, a movimentação do terreno foi tamanha que postes que estavam instalados no bordo da rodovia caíram. No momento atual, é possível observar o aceleramento do intemperismo provocado pela infiltração na pista de rolamento e causando efeitos à jusante.”

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que segue acompanhando os processos através da Procuradoria e que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme necessário. “Movemos a Ação Civil Pública em maio deste ano e, em junho, Tribunal de Justiça determinou que as obras da RJ-140 fossem iniciadas em um prazo máximo de 90 dias. O Estado até o momento, não iniciou ou apresentou qualquer projeto de início das obras. O Município já requereu a intimação novamente para o cumprimento. A Defesa Civil segue monitorando o local a cada chuva e enviando novos relatórios sobre a área, reforçando a urgência dessas obras", diz nota enviada pelo governo municipal.

Em nota, o DER informou que vai cumprir a ordem judicial e que o projeto de contenção da obra na curva da Prainha, em Arraial do Cabo, já foi concluído. O processo licitatório também já foi iniciado e encontra-se em andamento no departamento.  

(*) Matéria atualizada em 9 de outubro, às 15h20.