Assine Já
sábado, 08 de maio de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
20ºmin
Tropical
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 37344 Óbitos: 1418
Confirmados Óbitos
Araruama 9540 293
Armação dos Búzios 4603 57
Arraial do Cabo 1313 69
Cabo Frio 9865 521
Iguaba Grande 3733 92
São Pedro da Aldeia 5088 214
Saquarema 3202 172
Últimas notícias sobre a COVID-19
PERIGO MORA AO LADO

Justiça nega recurso e DER terá que fazer obra na encosta da curva da Prainha

Ação Civil Pública para início das obras na RJ-140 está em andamento desde maio deste ano

08 outubro 2020 - 20h35Por Redação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso movido pelo Governo do Estado em função da Ação Civil Pública movida pelo município de Arraial do Cabo para início das obras da RJ-140, na curva da Prainha, após os danos causados pelas chuvas em maio de 2019.

Conforme a Folha publicou no último dia 24 de setembro, desde então a situação se arrasta no Judiciário e as chuvas que caíram naquela ocasião deixaram a situação ainda mais perigosa para os motoristas, uma vez que a erosão do solo, deixou o trecho sem acostamento e a pista bem próxima da ribanceira.

Com o recurso negado pela 15ª Câmara Cível do TJ, o Estado e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) precisam cumprir imediatamente a decisão de início das obras no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 25 mil.

O laudo feito a partir de uma vistoria no local apontou os riscos. “Em maio de 2019, a movimentação do terreno foi tamanha que postes que estavam instalados no bordo da rodovia caíram. No momento atual, é possível observar o aceleramento do intemperismo provocado pela infiltração na pista de rolamento e causando efeitos à jusante.”

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que segue acompanhando os processos através da Procuradoria e que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme necessário. “Movemos a Ação Civil Pública em maio deste ano e, em junho, Tribunal de Justiça determinou que as obras da RJ-140 fossem iniciadas em um prazo máximo de 90 dias. O Estado até o momento, não iniciou ou apresentou qualquer projeto de início das obras. O Município já requereu a intimação novamente para o cumprimento. A Defesa Civil segue monitorando o local a cada chuva e enviando novos relatórios sobre a área, reforçando a urgência dessas obras", diz nota enviada pelo governo municipal.

Em nota, o DER informou que vai cumprir a ordem judicial e que o projeto de contenção da obra na curva da Prainha, em Arraial do Cabo, já foi concluído. O processo licitatório também já foi iniciado e encontra-se em andamento no departamento.  

(*) Matéria atualizada em 9 de outubro, às 15h20.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.