O que deveria ser uma obra pública para transformar a formação técnica de estudantes da Região dos Lagos se transformou em uma minissérie sobre o desperdício de dinheiro público. A construção do Centro Regional Integrado de Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Formação em Tamoios (distrito de Cabo Frio) está atrasada há mais de três anos e segue abandonada e sem nenhuma previsão de conclusão. O contrato inicial (para a construção simultânea de oito unidades iguais em todo o estado) foi assinado com valor de R$ 154,6 milhões, mas já recebeu mais de R$ 36 milhões em aditivos, e hoje, segundo o Governo do Estado, passa de R$ 191,6 milhões. O site Pacto RJ (administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro) revela que o investimento previsto especificamente para a unidade de Cabo Frio era de R$ 23.956.242,70. Deste valor, cerca 70,97% já teriam sido pagos à Construtora Metropolitana S/A, vencedora da licitação.
O contrato foi assinado em dezembro de 2021 pelo Governo do Estado, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na época comandada pelo atual prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo. Além de Cabo Frio, a licitação previa a construção de Centros Regionais Integrados de Pesquisa, Tecnologia e Inovação nas cidades de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Resende e São João de Meriti. Todos os prédios deveriam ter térreo, primeiro pavimento, segundo pavimento e cobertura com 20 salas de aula, um banheiro por andar, 11 laboratórios, recepção, sala da administração, duas salas dos professores, duas salas da direção, vestiário, refeitório, biblioteca, auditório, duas salas para repografia e almoxarifado e sala para startups e hub de inovação.
De acordo com o edital, a implantação desses pólos teria por finalidade fomentar atividades ligadas à ciência, tecnologia e inovação, através de cursos técnicos. As unidades também funcionariam como incubadora de novos negócios desenvolvidos pela população local, fornecendo estrutura física e suporte empresarial para pequenos empreendedores, além de incentivar parcerias com escolas para utilização dos laboratórios científicos pelos alunos da rede pública de ensino, “entre outras iniciativas com vistas a difundir o conhecimento científico e fomentar projetos e iniciativas da população local nas áreas de ciência e tecnologia”.
Desde a última terça-feira (dia 6) a reportagem da Folha dos Lagos vem questionando o governador eleito, Douglas Ruas, sobre a situação. Também procurou a deputada estadual eleita Dra. Gabriela (irmã do então secretário responsável pelo contrato) para saber como pretende atuar em relação a essa e outras obras do Governo do Estado que estão paralisadas no município. Nenhum dos dois respondeu aos questionamentos.
O edital de licitação das oito unidades previa que todas seriam entregues em julho de 2023. O prazo, porém, não foi cumprido. Em 9 de junho de 2022, a Faetec e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação publicaram um Termo de Suspensão Parcial do Contrato, determinando a suspensão das obras por 30 dias, a partir de 10 de junho, nos municípios de Angra dos Reis, Nova Friburgo e Cabo Frio. A publicação não apresentou o motivo da paralisação. Desde então vários termos aditivos foram publicados: o de março de 2023 estabeleceu alteração das condições contratuais. Em junho do mesmo ano, quando as obras deveriam estar na fase de conclusão, um novo aditivo prorrogou a vigência do contrato (e a entrega das obras) para junho de 2024. O prazo, novamente, não foi cumprido: em 13 de junho de 2024, quando os Centros Regionais Integrados deveriam estar sendo entregues, foi publicada outra prorrogação, dessa vez estendendo a vigência contratual até 29 de dezembro daquele ano. Um dia após o vencimento desse prazo, um novo aditivo prorrogou o contrato até setembro de 2025. E, em 30 de setembro de 2025, outro termo prorrogou a validade do contrato até setembro deste ano. Apesar de todas essas extensões de prazo, o site Pacto RJ revela que desde 18 dezembro de 2024 todas as obras estão paralisadas à pedido da Faetec. Em março de 2026, a Fundação oficializou a rescisão unilateral do contrato, mas não informou o motivo.
Embora a construção do prédio de Tamoios permaneça abandonada desde 2024, ano passado a Construtora Metropolitana chegou a afirmar à imprensa que nenhum dos canteiros estava com as atividades interrompidas. Na época, a empresa também atribuiu os atrasos e mudanças no cronograma aos termos aditivos contratuais. Já a Faetec atribuiu os atrasos à empresa e informou ter aplicado uma multa de quase R$ 10 milhões.
Além das sucessivas extensões de prazo, o contrato do Governo do Estado com a Construtora Metropolitana também sofreu alterações financeiras. Os aditivos elevaram o valor original em R$ 36.996.993,60, elevando o total para R$ 191.649.941,68. O aumento representa aproximadamente 23,9% em relação ao valor inicial. Em um dos aditivos, a Construtora Metropolitana solicitou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que condições imprevistas surgidas desde o início das obras haviam provocado custos adicionais de aproximadamente R$ 18 milhões.
