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“Demolições foram ilegais e arbitrárias”, afirma advogado de quiosqueiros da Praia das Conchas

Representante de comerciantes afirma que não havia decisão judicial que autorizasse derrubada dos imóveis

16 maio 2020 - 18h38Por Rodrigo Branco

O advogado que representa a associação dos donos de quiosques da Praia das Conchas, Carlos André Teles, afirmou para a reportagem da Folha neste sábado (16) que a demolição de três estabelecimentos do canto esquerdo por agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), um dia antes, foi ilegal.

O representante de 12 dos 17 comerciantes que atuam no local disse que não havia ordem judicial de derrubada de nenhum dos três quiosques demolidos nesta sexta. Os imóveis estavam em área da União, que pede a reintegração de posse, mas, segundo Carlos André Teles, em todos os casos, as ações ainda correm na Justiça Federal sem uma decisão definitiva.

De acordo com o advogado dos quiosqueiros, em um dos casos, ainda faltava uma perícia judicial; no outro, o julgamento da ação e no terceiro, o julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.  O advogado questiona a ordem de derrubada e afirmou que não houve notificação prévia dos comerciantes.

– Foi totalmente ilegal [a demolição]. Nos processos que defendo, nenhum deles tem, ordem de demolição. Então o Inea agiu por conta própria e o represente legal que determinou a ordem de demolição tem responsabilidade civil sobre isso. E eu vou tomar todas as atitudes legais para responsabilizar essa pessoa, que eu nem sei quem é. Não se sabe, não sei, não conheço a pessoa que autorizou a demolição, mas ela vai responder civil e penalmente pela atitude dela porque quem deveria ter determinado a demolição era um juiz federal. Não há ordem de qualquer juiz federal desses processos determinando a demolição de qualquer quiosque. Foi arbitrário, incorreu em abusos de autoridade e isso vai ser apurado – disparou.

A Folha entrou em contato com o Inea, que rebateu a informação do advogado. Segundo o órgão ambiental estadual, a retirada dos quiosques “foi determinada pela Justiça após processo em que todos os envolvidos tiveram amplo espaço de defesa”. O Inea prossegue dizendo que as construções estavam dentro do espaço do Parque Estadual da Costa do Sol, e as equipes do Parque e da Superintendência São João e Lagos “agiram de acordo com o determinado pelo Poder Judiciário”.

O Ministério Público Federal informou, através da Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, que não fez pedido para a demolição dos quiosques nesta sexta-feira (15) e que tampouco há decisão judicial nesse sentido. 

 

 

 

 

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