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OPERAÇÃO 'SEM APELOS'

Inea derruba quiosques na Praia das Conchas e na Ilha do Japonês, em Cabo Frio

Demolição foi feita nesta sexta-feira (15) por fiscais do Instituto Estadual do Ambiente

15 maio 2020 - 17h08Por Redação

Quatro quiosques, três na Praia das Conchas e um na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, foram derrubados por fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), nesta sexta-feira (15), por estarem em áreas de proteção ambiental. 

Na Praia das Conchas, foram derrubados três quiosques, no canto esquerdo, que já tinham sido desocupados pelos proprietários originais por decisão judicial, mas que estavam sendo invadidos por desconhecidos. Na Ilha do Japonês, foi demolido um quiosque que fora construído numa servidão.

– Todos os direitos constitucionais foram respeitados, mas os recursos e apelos estapafúrdios foram negados, nem tampouco foram toleradas ameaças aos guarda parques, que estão cumprindo com a missão deles – afirmou o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), Marcelo Morel.

Nas Conchas, além dos quiosques foram destruídas três fossas de esgotos, responsáveis por lançar detritos no local, que é uma área de proteção integral (construções proibidas) e está dentro do PECS.

– Todos os quiosques da Praia das Conchas estão em situação irregular. Os proprietários recorreram da decisão judicial, mas alguns já perderam em terceira instância, como é o caso dos três que foram derrubados, e os demais estão perdendo ou prestes a perder os recursos. Todos estão na faixa de areia, em área de marinha, o que é proibido – acrescentou Morel.

Na Ilha do Japonês, os quiosques também são alvo de ações na justiça federal, mas estão sob análise de recursos:

– Todo o poder de polícia ambiental será usado sem nenhuma cessão aos discursos populistas. A gestão das APAs e do PECS tem se empenhado em restabelecer o direito ao uso público das praias e servidões, bem como a restituição das dunas e faixas de areia – concluiu o chefe do PECS.

O Ministério Público Federal informou, através da Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, que não fez pedido para a demolição dos quiosques nesta sexta-feira (15) e que tampouco há decisão judicial nesse sentido. 

(*) Atualização às 17h56.

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