O vereador Rafael Peçanha notificou oficialmente, na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, para que suspenda, por 30 dias, o pagamento de IPTU, ampliando os vencimentos por esse prazo, livres de juros e multas.
Na mesma petição, o parlamentar solicitou ao prefeito que realize emergencialmente o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores da saúde.
- Eles e elas (profissionais da saúde) estão na linha de frente dessa batalha contra o coronavírus. O decreto 6202, recentemente publicado pela prefeitura, permite a abertura de créditos suplementares para despesas com essa prevenção. Nada mais justo do que utilizar essa liberdade de gestão orçamentária para resguardar o trabalhador - afirmou Rafael.
O vereador também solicitou à Enel e à Prolagos a suspensão dos cortes de fornecimento de energia e água de consumidores em atraso de pagamento das contas.
Segundo o vereador, os ofícios foram protocolados através de e-mail institucional, a fim de evitar contato físico, para preservar os servidores do setor, conforme determinação da OMS.