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Coronavírus: vereador de Cabo Frio pede anistia de IPTU e pagamento de insalubridade com urgência

Rafael Peçanha também oficiou a Enel e a Prolagos para que empresas suspendam cortes de luz e água

18 março 2020 - 12h40Por Redação
Coronavírus: vereador de Cabo Frio pede anistia de IPTU e pagamento de insalubridade com urgência

O vereador Rafael Peçanha notificou oficialmente, na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, para que suspenda, por 30 dias, o pagamento de IPTU, ampliando os vencimentos por esse prazo, livres de juros e multas.

Na mesma petição, o parlamentar solicitou ao prefeito que realize emergencialmente o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores da saúde. 

- Eles e elas (profissionais da saúde) estão na linha de frente dessa batalha contra o coronavírus. O decreto 6202, recentemente publicado pela prefeitura, permite a abertura de créditos suplementares para despesas com essa prevenção. Nada mais justo do que utilizar essa liberdade de gestão orçamentária para resguardar o trabalhador - afirmou Rafael. 

 O vereador também solicitou à Enel e à Prolagos a suspensão dos cortes de fornecimento de energia e água de consumidores em atraso de pagamento das contas.

Segundo o vereador, os ofícios foram protocolados através de e-mail institucional, a fim de evitar contato físico, para preservar os servidores do setor, conforme determinação da OMS.

 

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