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AVANÇO

Alerj aprova criação do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica

Iniciativa faz parte de pacote de projetos resultantes da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio

17 março 2021 - 14h35Por Rodrigo Cabral

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de resolução que cria o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica. A iniciativa faz parte do pacote de ações resultantes da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2019 para investigar a morte de recém-nascidos e avaliar a estrutura física e de recursos humanos do Hospital da Mulher em Cabo Frio. De acordo com a deputada Renata Souza (PSOL), presidente da CPI, o grupo concentrará as denúncias de violência obstétrica no estado e fará comunicação aos órgãos competentes, embasando processos de responsabilização civil, administrativa e criminal de profissionais envolvidos nos casos investigados.

– É uma vitória importante para as mulheres e os movimentos sociais que lutam contra a violência obstétrica. Uma luta que muitas vezes é negligenciada – afirmou a deputada à Folha.

A criação banco de dados, com informações sobre a atuação de órgãos governamentais e não governamentais, também faz parte das atribuições do grupo. Além disso, será mantido cadastro com alegações de prática de violência obstétrica. Um relatório anual reunirá os dados arquivados e o conjunto de denúncias recebidas. No documento, serão avaliadas as medidas que foram adotadas e quais são as boas práticas a serem difundidas. O documento trará ainda recomendações para que seja assegurada a proteção das pacientes e seus familiares.

– É preciso medir o quanto essa violência ocorre, para conseguir prevenir – avaliou Renata Souza.

O grupo será composto por quatro membros: um representante indicado pela Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; um indicado pela presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; um indicado pela presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e um indicado pela presidência da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Já o corpo consultivo, que deverá ser renovado a cada dois anos, poderá ter até 10 integrantes. Serão representantes de instituições, organizações e movimentos sociais alusivos ao tema e especialistas de notório saber.

– A composição vai ser de caráter multidisciplinar, e o equilíbrio de gênero estará disposto – ressaltou a deputada.

Esta é a segunda medida aprovada em decorrência da CPI do Hospital da Mulher. A primeira foi a aprovação de lei que autoriza a criação de Centros de Parto Normal no estado do Rio de Janeiro, em novembro do ano passado.

Em ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que foi celebrado no dia 8 de março, a Alerj vota este mês um pacote de projetos de lei resultados do trabalho realizado pela CPI do Hospital da Mulher. As ações incluem a criação de comissões temáticas nas unidades de Saúde da rede pública e privada; a instituição de uma Ouvidoria Especial contra violência obstétrica no estado do Rio; e a criação de centros estaduais de parto normal, a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Enquanto isso, a situação do Hospital da Mulher continua a preocupar. Levantamento feito pela equipe da parlamentar aponta que, em 2020, o hospital registrou 45 mortes de fetos, sendo oito apenas em dezembro. Destes óbitos, 31 foram considerados ‘domiciliares’, ou seja, de gestantes que perderam os filhos em casa por possível falta de atendimento.

– No ano passado, em 2020, com a pandemia, tivemos aproximadamente 45 óbitos. É um número ainda muito elevado. Precisamos continuar fazendo um acompanhamento permanente – alertou a deputada Renata Souza.

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