CPI do Hospital da Mulher apurou condições e atendimento a unidade - Crédito: Arquivo Folha

Foi aprovado nesta terça-feira (03) o primeiro  projeto de lei que em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga mortes de recém-nascidos no hospital da Região dos Lagos. O projeto 1647/2019 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela deputada Renata Souza (PSOL), autoriza a criação de Centros de Parto Normal no estado do Rio de Janeiro.

A CPI que apurou os óbitos de bebês  no Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio, instituída pela Resolução nº 05/2019, identificou que, apesar de todas as normas e recomendações para a humanização do atendimento à saúde no pré-parto, parto e pós-parto, esta é uma realidade ainda distante da assistência à gestante, à parturiente e à puérpera. A deputada  chamou a atenção para a necessidade de assegurar o direito ao parto normal.

“A criação de Centros de Parto Normal visa estimular as mulheres e possibilitar a escolha do parto normal como modalidade preferencial no Plano de Parto, com vistas ao enfrentamento do alto índice de cesarianas realizadas no Brasil” .

A humanização do parto é a diretriz do SUS que baseia a necessária mudança de paradigma de assistência à gestante e à puérpera. Tal mudança está baseada em evidências científicas que privilegiem à mesma o acesso a informações sobre direitos e conhecimentos, permitindo, assim, condição ativa na construção do plano de parto e em decisões acerca dos procedimentos a serem tomados antes, durante e após o mesmo.