Tramita na Câmara Municipal de Cabo Frio uma proposta de medidas compensatórias aos comerciantes e autônomos que estão com suas atividades suspensas durante a pandemia do Covid-19.
Pela proposta do vereador Rafael Peçanha, multas devidas por comerciantes e autônomos que não estejam relacionadas aos decretos de prevenção ao Covid-19 seriam suspensas.
Já o ISS seria isento para todos os profissionais que se encaixem no perfil. As propostas serão avaliadas pela comissão especial da Câmara sobre o combate ao coronavírus. Daí seguem ao plenário para votação.
- O Congresso aprovou a flexibilização de metas fiscais e dívidas de estados e municípios em caso de queda da arrecadação interna de impostos. É a chave para isentar profissionais que estariam com suas atividades impedidas pelas políticas de prevenção - afirma o vereador Rafael Peçanha.
