Para a efetivação da transferência, a Fiocruz celebrará Termo de Compromisso com a Alerj - Crédito: ReproduçãoA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que destina recursos para o Programa de Atendimento e Orientação à Covid-19. O PL nº 2920/2020, de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL), transfere até R$ 20 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o desenvolvimento e a implementação do plano de enfrentamento ao coronavírus nas favelas e periferias.
“Aprovamos um aporte financeiro que vai salvar vidas nas favelas e nas periferias. Dados do Ipea apontam que 80% das mortes de coronavirus está na favela, quando a Assembleia Legislativa destina recursos próprios a uma instituição com a credibilidade científica da Fiocruz, estamos sinalizando para a população do Rio de Janeiro que vidas faveladas importam.” aponta Renata Souza, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
Para a efetivação da transferência, a Fiocruz celebrará Termo de Compromisso com a Alerj e se comprometerá a publicar o plano de trabalho executivo em suas redes oficiais, de modo a assegurar o acesso público aos dados, em atenção ao princípio da transparência, e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.
Este projeto é considerado importante para o cumprimento da Lei 2420/ 2020, também de autoria da deputada,, que tem por objetivo enfrentar a evolução do contágio pelo novo coronavírus em territórios de favela e em regiões periféricas do Estado do Rio de Janeiro.
