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Donos de hotéis ameaçam ir à Justiça se Prefeitura mantiver ocupação reduzida em Cabo Frio

Empresários pedirão reposição de valores pagos por turistas que já haviam feito reservas para o fim do ano

19 dezembro 2020 - 10h10Por Rodrigo Branco

Às vésperas do começo do verão, a relação entre os donos de meios de hospedagem e a Prefeitura de Cabo Frio está muito longe de ser amistosa. Os empresários do setor ameaçam recorrer à Justiça, caso o governo municipal prorrogue na próxima semana o decreto publicado na última segunda-feira (14), que obrigou a redução de 90% para 50% a capacidade de ocupação dos leitos nos hotéis, pousadas e hostels. A atual determinação da Prefeitura vale até a próxima segunda (21), mas pode ser prorrogada.

Segundo o presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha, a ação dos empresários do segmento terá como alvo não apenas a Prefeitura como o próprio prefeito, Adriano Moreno, acusado de ter tomado a decisão sem consultar os secretários que compõem o Gabinete de Crise. Os hoteleiros pedirão ressarcimento dos prejuízos causados com o cancelamento das reservas já feitas para o fim do ano e também as perdas e danos referentes a todo o período de pandemia.

– É um absurdo o decreto, até porque está incompleto. Diz apenas que é para reduzir de 90% para 50%, mas não diz o que a gente tem que fazer com os outros 40% que já estavam vendidos. Como escolhe quem entra e quem não entr? E quem vai devolver esse valor que já foi pago? E já foi usado. Num momento como esse, todo dinheiro que entra, serve de capital de giro, é usado para pagar alguma conta. Como vai pagar esse reembolso? A gente fez as vendas baseadas no decreto anterior, que valia até 31 de dezembro e na palavra do prefeito de que não retrocederia – disparou Cunha.

O principal questionamento do segmento é com relação aos critérios para a redução, uma vez que, segundo os hoteleiros, apesar de haver um quadro que aponte aumento no número de casos de Covid-19 na cidade, não há superlotação de leitos de UTI nas unidades de Saúde, segundo os dados oficiais da própria Prefeitura. A própria forma como o decreto foi divulgado, sem conversa anterior com os donos dos meios de hospedagem, também causou bastante irritação. Cunha não mediu as palavras para definir a surpresa pela decisão.

–  Entramos em contato com o secretário de Turismo, que faz parte do Gabinete de Crise e ele não sabia de nada. Outros secretários também não sabiam de nada e, no fim da tarde, saiu esse decreto que, no nosso ponto de vista, é covarde e patético – detona.

Internamente, a decisão também não foi bem digerida. O próprio secretário de Turismo e Cultura, Manoel Vieira, se manifestou publicamente sobre o assunto.

“Considerando a publicação do DECRETO Nº 6.413/2020 na data de hoje, informo que a SECTUR não foi consultada sobre qualquer alteração de atividades turísticas na cidade. Desde o início da minha participação no governo do Prefeito Adriano Moreno, temos (eu + equipe da SECTUR) buscado convergir as demandas do turismo e as orientações sanitárias de enfrentamento à COVID-19, sempre dialogando com entidades, trabalhadores e empresas dos diversos ramos econômicos do turismo. Entendemos que o diálogo e o equilíbrio entre essas duas demandas sociais conformam o caminho mais adequado para superar os desafios que se impõem nesse período de pandemia. Por isso, reiteramos que não participamos da elaboração do referido decreto e, por isso, não pudemos realizar a troca havida nos decretos anteriores”, publicou Vieira, em suas redes sociais.

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