Assine Já
segunda, 26 de julho de 2021
Região dos Lagos
26ºmax
14ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 45921 Óbitos: 1853
Confirmados Óbitos
Araruama 11325 353
Armação dos Búzios 5456 57
Arraial do Cabo 1564 87
Cabo Frio 12520 751
Iguaba Grande 4746 114
São Pedro da Aldeia 6144 273
Saquarema 4166 218
Últimas notícias sobre a COVID-19
NOVO DECRETO

Witzel aprova lei que proíbe corte de água, gás e energia por falta de pagamento durante pandemia do coronavírus

Decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23)

24 março 2020 - 10h49Por Redação

O governador do Rio, Wilson Witzel, aprovou a lei que proíbe a interrupção do fornecimento de luz, gás e energia em todo o estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.  

O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23).

A medida também impõe que as concessionárias possibilitem o parcelamento dos débitos após o período de restrinções adotadas pelo Estado devido à Covid-19.

Segundo o decreto, a medida se estende aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas.

Além disso, também fica suspensa a incidência de multas ou juros por atrasos nos pagamentos dos serviços públicos durante o período de contingenciamento, e da proibição do aumento dos preços de produtos e serviços.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.