Assine Já
domingo, 11 de abril de 2021
Região dos Lagos
30ºmax
19ºmin
Alerj
Alerj REC
TEMPO REAL Confirmados: 32434 Óbitos: 1183
Confirmados Óbitos
Araruama 8059 252
Armação dos Búzios 4018 49
Arraial do Cabo 1143 56
Cabo Frio 8778 419
Iguaba Grande 3162 76
São Pedro da Aldeia 4462 178
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
NOVO DECRETO

Witzel aprova lei que proíbe corte de água, gás e energia por falta de pagamento durante pandemia do coronavírus

Decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23)

24 março 2020 - 10h49Por Redação

O governador do Rio, Wilson Witzel, aprovou a lei que proíbe a interrupção do fornecimento de luz, gás e energia em todo o estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.  

O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23).

A medida também impõe que as concessionárias possibilitem o parcelamento dos débitos após o período de restrinções adotadas pelo Estado devido à Covid-19.

Segundo o decreto, a medida se estende aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas.

Além disso, também fica suspensa a incidência de multas ou juros por atrasos nos pagamentos dos serviços públicos durante o período de contingenciamento, e da proibição do aumento dos preços de produtos e serviços.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.