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Witzel anuncia investimentos, mas descarta verbas para 13º

Governador afirma que recursos liberados são ‘ajuda indireta’ para municípios pagarem servidores

04 dezembro 2019 - 20h17Por Redação

O governador Wilson Witzel (PSC) descartou ontem a possibilidade de ajudar, pelo menos de forma direta, os municípios a pagar o 13º salário do funcionalismo, em especial de Cabo Frio e Arraial do Cabo, que já pediram recursos estaduais. Witzel deu a declaração exclusiva para a Folha depois de participar da solenidade que marcou o anúncio de investimentos nas áreas de Educação, Saúde e Obras para os municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, no Teatro Municipal Doutor Átila Costa, que fica no município aldeense.

Witzel admitiu que o pedido foi feito pelos prefeitos, mas alega que não há condições financeiras de atendê-los no momento. O governador alega que a liberação dos recursos do governo do estado para os municípios já é uma forma indireta de ajudá-los, uma vez que os recursos que seriam destinados para essas áreas contempladas poderão ser empregados na folha de pagamento, desde que não sejam verbas carimbadas da Saúde e da Educação, e sim recursos próprios.

– Eu falei para os prefeitos sobre como eu poderia ajudar, mas isso foi um pedido inicial. Os prefeitos conversaram comigo. No momento, o Estado não terá condições de fazer esse repasse porque, para fazer o pagamento de salário, é um pouco mais complexo, de fundo a fundo. Estamos ajudando em outras áreas, para liberar a fonte 100 (recursos da gestão municipal que podem ser usados livremente, sem destinação específica) e eles poderem fazer o pagamento. É isso que nós estamos tentando fazer – afirmou o governador.

No caso de Cabo Frio, a antecipação de recursos é vista pela Secretaria de Fazenda como a possível última alternativa para garantir o pagamento do 13º até o fim do prazo legal, no próximo dia 20. A outra possibilidade, essa considerada mais remota e que já havia sido noticiada pela Folha, seria a obtenção de um crédito bancário, com as parcelas trimestrais dos royalties como garantia. Já em Arraial, a expectativa era não de um empréstimo, mas que o governo do estado liberasse a quantia, como forma de ajuda.

Trata-se de auxílio que ainda poderá vir, mas dificilmente este ano. Segundo o governador, qualquer liberação de dinheiro para ajuda no pagamento de folha de pessoal só virá caso o estado consiga na Justiça o desbloqueio de recursos referentes a uma ação onde contesta o cálculo dos royalties. 

– Até o fim do ano ainda tenho algumas questões para resolver de verbas que vão chegar ao estado, algo em torno de R$ 1 bilhão. Se nós conseguirmos isso, teremos condições de ajudar. Só um processo que está no STJ, na relatoria do ministro (Francisco) Falcão, tem R$ 680 milhões bloqueados por pagamentos de royalties questionados pela Petrobras e que a ANP já foi favorável. Então, nós estamos trabalhando junto ao ministro Falcão para liberar esse recurso. Assim, se tiver esses recursos, a gente ganha um fôlego para ajudar as prefeituras, mas isso ainda é incerto e nós estamos tentando viabilizar – finalizou Witzel, sem fazer promessas. 

 

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