ROSANA RODRIGUES
Na ordem do dia, somente a votação de projeto de lei que torna de utilidade pública uma entidade de grupo de caminhada ecológica, aprovado por unanimidade pelos sete vereadores presentes à votação na manhã de ontem na Câmara de São Pedro, cuja deliberação foi realizada em pouco mais de dez minutos. Os outros 90 foram dedicados quase integralmente aos discursos dos parlamentares, que, em sua maioria, se unem para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ainda para tentar cassar o mandato do prefeito Cláudio Chumbinho.
De acordo com o vereador José Antonio Martins Filho (PHS), o Zezinho, que já entrou com quatro pedidos de ação de Improbidade administrativa no Ministério Público (MP/RJ), o prefeito não enviou relatório contendo dados sobre o Pronto Socorro Municipal referentes ao período de 2011 a 2014 solicitados por ele. O vereador quer ter acesso a dados como números de atendimentos por mês, despesas com pessoal, alimentação, cópias de contratos, relação de equipamentos locados, entre outros.
– Solicito comissão processante para cassar mandato do prefeito. Ele se nega a fornecer dados solicitados e assume a má gestão do dinheiro público. Cabe a essa Casa denunciar. Vamos ter que abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para obter estes contratos e uma outra para apurar o processo de pagamento de merenda escolar – disse Zezinho.
Com os dados, o vereador que provar que o atual governo “consegue ser pior do que seu seu antecessor, o Carlindo Filho”.
– Nos anos de 2011 e 2012 média, no governo Carlindo Filho, a média de atendimento por dia no Pronto Socorro era de 380 pessoas e o gasto era em torno de R$ 400 mil. Já no período governado por Chumbinho, o atendimento gira em torno de 120 pessoas atendidas e são gastos mais de R$ 650 mil por mês.
Zezinho requereu ainda ao Poder Executivo a comunicação prévia de todas as modalidades e chamamento públicos que venham a ser realizados pela Prefeitura, a fim de que os vereadores e o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e participe de todos esses atos. E ainda a relação de todos os funcionários contratados pela Prefeitura, incluindo carga horária, remuneração e lotação, além de relatório contendo dados sobre a unidade médica com relação ao número de atendimento ao mês e despesas gastas com a folha de pagamento.
– O prefeito teve tempo hábil para prestar informações solicitadas ou requerer prazo de prorrogação, mas nada foi feito e isso constitui ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
O vereador quer ainda cópias das guias de entrega de medicamentos ao Pronto Socorro, de contrato de locação de ambulâncias, relação dos equipamentos locados, notas fiscais, balanço das despesas com alimentação. O prefeito enviou respostas às solicitações do vereador, que segundo ele, não atendiam a suas requisições.
