Valor destinado pelos vereadores para reabertura do hospital é de cerca de 25% do total previsto para emendas impositivas, que é de 1,2% do orçamento total. - Crédito: DivulgaçãoDo discurso para a prática. Bandeira empunhada pelos vereadores de Cabo Frio nos últimos meses, sobretudo pelos de oposição, a reabertura do Hospital Municipal de Tamoios terá um importante impulso, pelo menos no que depender de dotação orçamentária para o ano que vem. Oito dos 17 parlamentares destinaram parte ou a totalidade das emendas impositivas às quais têm direito para investimentos na unidade hospitalar, que está fechada desde o ano passado, mesmo após passar por obras de reforma ainda em 2020. No total, serão destinados R$ 2,5 milhões para que o hospital volte a funcionar, o que representa cerca de 25% dos R$ 10.144.920,45 que a Câmara pode indicar para uso obrigatório pelo governo, a não em casos de impedimento de 'ordem técnica', como nova estimativa de receita e despesa.
Três vereadores – Adeir Novaes (Republicanos), Alexandra Codeço (Republicanos) e Vinícius Corrêa (PP) – destinaram 100% do valor referente às suas emendas [pouco mais de R$ 596 mil] para o Hospital de Tamoios. Outros cinco vereadores indicaram que os 50% da verba que são obrigatórios para a Saúde devem ser destinados para a mesma unidade: Carol Midori (Democracia Cristã); Josias da Swell (PL); Oséias de Tamoios (PDT); Rodolfo Machado (Solidariedade) e o presidente da Casa, Miguel Alencar (DEM). O chefe do Legislativo disse que acredita que o valor seja o suficiente para ajudar na reabertura na unidade.
– Cada vereador tem direito a uma verba destinada para isso [emendas impositivas]. Cinquenta por cento dessa verba tem que ser destinada para a Saúde e os outros 50% o vereador pode escolher em qual pasta quer destinar a verba. Achei muito interessante que teve uma união da Casa. Isso é importante para que a gente tenha uma solução para o Hospital de Tamoios, já com verba destinada para o ano que vem – declarou Miguel.
Ainda na área de Saúde, o vereador Léo Mendes (Democracia Cristã) indicou a utilização de metade da emenda a que tem direito para a compra de ambulância. Já Thiago Vasconcellos (Avante) destinou sua parte para a reabertura do Hospital Municipal da Criança. A reforma e a reestruturação de postos de saúde foi a prioridade para os vereadores Alexandre da Colônia (DEM), Jean da Autoescola (PL), Felipe Monteiro (PDT) e Roberto Jesus (MDB).
No campo da saúde bucal, tanto Luis Geraldo (Republicanos), que é dentista, quanto Douglas Felizardo (Avante) destinaram metade da verba para a criação de um Centro Odontológico Municipal para crianças até 12 anos de idade. Por fim, Vanderson Bento (PTB) indicou a utilização de toda a sua emenda impositiva para o pagamento de abono para agentes de endemias, enfermeiros e técnicos em Enfermagem.
Os parlamentares buscaram agraciar suas áreas de interesse para o restante da verba de suas emendas impositivas. Ligada à causa animal, Carol Midori destinou a outra metade dos recursos para o Canil Municipal. Oriundo da área cultural, o presidente Miguel Alencar indicou o uso de metade da emenda para a reforma de patrimônios históricos do município. Associados ao esporte, Josias e Léo Mendes destinaram verba para a reforma do Ginásio Aracy Machado e a compra de equipamentos de basquete adaptado, respectivamente. Por sua vez, Felipe Monteiro contemplou o programa da Moeda Social Itajuru com metade do dinheiro.
As emendas impositivas puderam ser apresentadas até o último dia 23, e foram enviadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. Pelo calendário do Legislativo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 deverá ser feita até 14 de dezembro, para ser enviada ao Executivo no dia seguinte.
Criadas no município em 2018, as emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Para o ano que vem, a previsão orçamentária enviada pelo governo à Câmara é de R$ 1,1 bilhão.
