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Vereadores de Búzios barram empréstimo da Prefeitura

Presidente da Câmara alega que projeto foi votado sem devida apreciação

04 fevereiro 2017 - 11h35
Vereadores de Búzios barram empréstimo da Prefeitura

Não é de hoje a dificuldade do prefeito de Búzios, André Granado (PMDB), para relacionar-se com a Câmara Municipal. Com minoria na Casa, o prefeito amargou uma dura derrota na quinta-feira, quando foi derrubada por 7 a 1 a lei que autorizava o governo a tentar um empréstimo de até R$ 30 milhões junto a instituições financeiras.

O presidente da Casa, João Carlos Alves de Souza, o Cacalho (DEM), alega que o projeto de lei, votado em 30 de dezembro do ano passado, não foi devidamente apreciado pelos vereadores por falta de informações.

– A matéria foi encaminhada de maneira completamente errada. Não foi enviada a taxa de juros, o número de parcelas, o impacto no orçamento de 2017. Não tem nada. Além disso, pelo acordo, caso o município não tenha dinheiro para pagar a parcela, ele poderia ser retirado de outra área, como a Saúde e a merenda escolar, por exemplo – alega Cacalho, cuja candidatura não foi apoiada por Granado.

Outro entrave, segundo os vereadores, foi o conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação, os valores de contratação de um empréstimo não podem superar 16% da receita corrente líquida, que no último quadrimestre foi de R$176,2 milhões. Desta forma, o teto para operações de crédito deveria ser R$ 28,2 milhões.

Única a votar a favor do empréstimo, Joice Costa (PP) justificou a posição por causa da crise financeira no país que, segundo ela, se alastrou para os municípios. Ela culpa a queda das transferências de recursos governamentais pela situação difícil das finanças.

– Pelo relatório do Tribunal de Contas de 2015, o déficit do município foi de R$ 24 milhões. Falta-nos receber o de 2016. Não foi por falta de recursos próprios. A diminuição das transferências governamentais foi de 8%, o que é muito para quem depende desse dinheiro quase que em sua totalidade. Isso afeta e muito os serviços básicos – argumenta Joice.

A assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o prefeito André Granado está em viagem e que não comentaria a respeito da decisão da Câmara.