Em um raro caso de consenso, governo e oposição vão fechar questão em torno da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso irregular de R$ 51,8 milhões pela secretaria de Educação na última gestão do ex-prefeito Alair Corrêa (2013-2016). A informação foi divulgada na edição de ontem da Folha dos Lagos.
Uma cópia da tomada de contas feita pela atual gestão já foi entregue ao Legislativo e, segundo o presidente Aquiles Barreto (SD), enviada para os gabinetes dos outros 16 vereadores. Ontem mesmo, o vereador de oposição Rafael Peçanha anunciou em suas redes sociais que na volta do recesso parlamentar, em agosto, vai protocolar na secretaria da Casa um pedido de abertura de CPI. Para ser levado ao plenário e começar a tramitação normal, são necessárias as assinaturas de um terço (seis) dos vereadores o que, na avaliação de bastidores, será obtido com facilidade. A união entre situação e oposição é considerada um indicativo disso.
– Nem o Regimento Interno, nem a Lei Orgânica estabelecem prazo determinado para o funcionamento da CPI. As evidências são grandes, então vamos fazer uma CPI mais enxuta, de 30 dias, para gerar resultados mais rápidos. Estamos correndo atrás das assinaturas e a receptividade tem sido boa – comentou Peçanha, em alusão ao posicionamento de Aquiles, publicado ontem, de que uma CPI demoraria pelo menos seis meses.
Apesar da união de ocasião entre governistas e oposicionistas, o anúncio feito por Peçanha gerou certa celeuma. O líder da situação, Miguel Alencar (PPS), chegou a pleitear a prerrogativa de abertura da CPI para a Comissão Especial de Educação da Casa, presidida por ele mesmo. Porém, após uma reunião, Peçanha e Alencar apararam as arestas e o governista contemporizou.
– A proposta é boa, apenas acho que mesmo se não for pela comissão, todos os vereadores irão assinar porque tem interesse em saber o que aconteceu. Pela comissão ou não, Rafael fez o certo. Agora é só aguardar se vai passar pela comissão ou se vai encaminhar direto para o plenário. Qualquer um dos dois vai ser aprovado – garante Miguel, sem descartar um segundo pedido de CPI pela Comissão de Educação.
Com exceção de Vinícius Corrêa (PP), sobrinho de Alair, a oposição também deve fechar apoio em bloco para as investigações. O líder do bloco, Vanderlei Bento (PMB) manifestou apoio à ideia, mas não deixou de criticar a atual gestão. Segundo ele, o governo não ‘faz o dever de casa’.
– Sou a favor de total transparência. Se tiver que abrir CPI, vai abrir CPI sim. Mas o governo tem que dar exemplo. Ele reprovaram meu projeto de lei do Diário Oficial Eletrônico, o governo está totalmente sem transparência. Tem muito processo emergencial, muita obra sem licitação. Está esquisito – critica Vanderlei.
De acordo com Rafael Peçanha, caso a CPI seja aberta, ainda deverá passar pelo plenário antes de tramitar por três comissões. Só então haverá a escolha dos membros, do presidente e do relator.
